Showing 2 results

O autor, sociedade anônima sediada na cidade de Niterói, requereu que fosse recebido pela ré, sociedade de pensões vitalícias e seguros de vida à Rua do Ouvidor, 54, Rio de Janeiro, o valor de 247$036 réis, sob pena de depósito nos cofres da Recebedoria. A ré achava-se em liquidação. O autor, pela lei nº 3454 de 6/1/1918, artigo 216, foi equiparado ao Montepio Geral de Economia dos Servidores do Estado para poder transigir, mediante folha de pagamento, com os funcionários federais. O autor segurou a vida dos funcionários pela importância dos empréstimos contraídos por eles, sendo o banco beneficiário do seguro e obrigado a pagar os prêmios. O autor aceitou a proposta da ré que abateria 20 por cento sobre a importância de cada prêmio. A ré não veio receber os prêmios das apólices relativas ao mês de março e nem queria recebê-los na sede social. O autor tinha que pagar as apólices sobre a vida de Deodoro Ferreira e Francisco Valeriano da Camara Coelho. Pedido deferido. Procuração 2, Tabelião C. Pardal Junior, Niterói - RJ, 1922, tabelião Belisario Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46 - RJ, 1921; Jornal Diário Oficial, 24/12/1921; Taxa Judiciária, 1923; Decreto nº 9866 de 6/11/1912; Decreto nº 12653 de 19/9/1917; Decreto nº 10410 de 26/8/1913; Decreto nº 11694 de 28/8/1915; Decreto nº 11434 de 13/1/1915.

A autora, antiga Mutualidade Vitalícia dos Estados Unidos do Brazil, sedeada no Rio de Janeiro, alegou que tornou-se credora da ré através de escritura de 29/1/1914, lavrada em Belo Horizonte Minas Gerais. O valor de 9:000$000 réis, com juros de 10 por cento ao ano, foi dada frente a hipoteca do prédio no lote 25, quarteirão 4 da 7a. seção suburbana de Belo Horizonte. Estando a ré a dever juros no total de 1:938$730 réis, pediu-se envio de precatória ao Juízo Seccional do Estado de Minas Gerais para cobrança do valor calculado, acrescido de custas e juros de 20 por cento, sob pena de penhora. Foi julgada subsistente a penhora feita no imóvel dos executados, em Belo Horizonte. Deferida a expedição do precatório. Procuração, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46 - RJ, 1918; Carta Precatória, 1920; Imposto sobre Juros de Propriedade, 1920; Auto de Precatória, 1922; Auto de Penhora, 1922; Cálculo do Empréstimo Hipotecário, 1922.