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As autoras, companhas de seguros., na qualidade de seguradoras. as mercadorias que consttuirm os embargos, requereram a condenação da ré no pagamento de uma indenização no valor de CR$212,482,20, correspondentes aos prejuizos sofridos consequentes aos extravios e roubo ocorridos com as cargas embarcadas em navios. pertencentes a ré. Estas fundamentaram seu pedido no código comercial art. 728 e no ,código civil art. 985 e 1524. A ação foi julgada procedente. O réu apelou ao TFR que deu provimento. Procuração; Contrato de Frete; Recibo; Fatura; Nota Fiscal; Laudo de Vistoria; Certificado de Vistoria; Seguro Marítimo; Avaliação de Seguro Marítimo; Jornal Diário da Justiça; Advogado Marcio Cadaval Rua Primeiro de Março, 6 - RJ.

A suplicante, sociedade de seguros estabelecida à Praça Pio X, 118, propõe essa ação de indenização contra a suplicada, Patrimônio Nacional, em virtude de faltas e extravios verificados em mercadorias carregadas em navios de propriedade da suplicada, e que resultou no pagamento de valores dos seguros firmados entre o suplicante e os segurados, que somam o valor total de CR$ 60.234,00. O juiz julgou a ação procedente. Tanto o autor, quanto o réu apelaram desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento aos recursos, em parte. Procuração Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1947; Contrato de Frete, 1945; Patente de Registro n. 7555 de E. R. SQUIBE & Som do Brasil Incorporated, 1945; Recibo de Indenização de Seguro de Transporte, 1945, 1950; Seguro de Transportes, 1945, 1946, 1949; Contrato de Frete, 1946, 1949, 1945; Nota Fiscal, 1946, 1949, 1950; Nota de Débito, 1950; Certificado de Vistoria, 1949; Termo de Vistoria, 1949; Fatura do Laboratório Leite de Rosas, 1949; Código Comercial, artigos 99, 101, 494, 519 e 529; Decreto-Lei nº 19473 de 10/12/1930.

A autora requer indenização por danos, fundamentada no Código Comercial, artigo 728, que foram sofridos por Emilio Atta Irmão, Francisco Carneiro, Companhia Braga Costa, Barbosa, Varella Cia, J. Philomeno Gomes e Cia e Augusto Bordallo e Cia, em perdas de suas mercadorias, asseguradas pela autora. Ação procedente, condenada a ré nas custas e pedido. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1922; Recibo de Transporte de Mercadorias, Casa Atta, 1921; Termo de Vistoria, Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro, MA, 1921; Consolidação das Leis referentes à Justiça Federal, artigos 89, 90, 132; Regulamento nº 737, artigo 247.

A autora moveu uma ação por conta dos prejuízos ocasionados pelo roubo, extravio e avarias em diversas mercadorias embarcadas em navios do réu e seguradas pela autora. A suplicante requereu o pagamento do valor total de Cr$ 108.678,50 correspondente às indenizações pagas aos seus segurados pelos danos sofridos. O juiz julgou a ação procedente. O autor e a ré apelaram ao Tribunal Federal de Recursos que deu provimento somente à apelação da autora. A ré,então, embargou, tendo os embargos recebidos pelo Tribunal Federal de Recursos. 2 procurações passadas no Tabelião Antonio Carlos Penafiel - Rua do Ouvidor, 56 - RJ em 1949 e 1950; 8 Averbações de Seguro Marítimo em 1945; 8 Certificados de Vistoria de 1945 a 1948; 7 Conhecimentos Marítimos de 1944 a 1947; Código Comercial, artigos 519, 529, 728 e 484; 6 Faturas da Companhia Fiação e Tecelagem de Malha Antônio Meurer Sociedade Anônima, Fabrica de Tecidos São João Evangelista de 1944 e 1945; Nota fiscal de Colonio & Companhia de 1947; 12 Recibos de Indenização de Seguro de 1944 a 1947.

A suplicante, com sede à Avenida Treze de Maio, 23, Rio de Janeiro, propôs uma ação ordinária de indenização contra o suplicado em virtude de danos verificados em mercadorias seguradas pela suplicante, embarcada em navios de propriedade do suplicado. O valor da indenização foi estipulado em Cr$ 174.167,80. O juiz condenou a ré e recorreu de ofício. Inconformado, o réu apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento aos recursos. Então, o réu interpôs recurso extraordinário ao Supremom Tribunal Federal, que deu provimento ao mesmo. Decreto nº 19473 de 1930; Procuração, Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1948, Tabelião Luiz Alberto Leal de Souza, Rua Buenos Aires, 90 - RJ, 1947; Recibo de Indenização, 1947; Contrato de Frete Marítimo, 1947; Conta de Prejuízo, 1947; Certificado de Vistoria, 1947; Averbação de Seguro Marítimo, 1947; Laudo de Vistoria, 1947; Jornal Diário Oficial, 1945.

A autora tinha sede na Avenida Rio Branco,26, 5º andar. Foi à Justiça para cobrar o valor de CR$ 75.937,10 pago às suas seguradas, referente a faltas e extravios de mercadorias transportados no navio da suplicada. Várias reclamações foram feitas a ela, sem resposta. A ação foi fundamentada no artigo 728, no artigo 99 e no artigo 529 do Código Comercial. A ação foi julgada procedente pelo juiz Raimundo Macedo. O réu apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que não lhe deu provimento. Procurador Tabelião 20, 1944; 32 recibos, 1946; 14 adverbação de seguro marítimo, 1946; 14 contrato de frete, 1947; 13 certificado de vistoria, aa, 1947; 48 faturas Raul Leite S.A., Destilaria Gerim, Casa de armarinho J. Ferraz Ltda; 4 nota de débito Aníbal Gouveia & Companhia LTDA, 1947 ; Processo Anexo. Vistoria da Perperiam Memorian, 1947; Procuração Tabelião 576, 1947; Procuração Tabelião M.I, 1947; Guia de exportação para as localidades Brasileiras, 1947; 4 certificado de extravio( "Atlantic" Industrial de 1947 conservas S/A); Procurador Tabelião 34, 1949; C. Com & arts 728 ; Lei 2681/ 12; Decreto Lei 19473/30 .

Trata-se do 3° volume de uma ação ordinária em que constam notas, faturas e recibos referentes aos danos sofridos pelos segurados da autora, nas mercadorias transportadas em navios pertencentes à ré. Trata-se do 3° volume de um processo e contém apenas notas fiscais. averbações de apólice - 1952; contratos de frete - 1952 , Lloyd Brasileiro; recibos - 1952/1953; certificados de vistoria - 1952/1953; termo de vistoria Manaos Harbour Limited - 1952/1953; laudo de vistoria Organização Guilherme Bluhm - 1952; fatura Salgado Irmãos & Cia Ltda.

Os suplicantes, comerciantes domiciliados em Fortaleza, Ceará, tendo estabelecido um contrato de seguro marítimo, com a suplicada, sobre mercadorias destinadas àqueles, e ocorrendo acidente com o vapor Pedro II, que trazia tecidos destinados aos suplicantes, em Fortaleza, requereram uma ação de seguros em que pediam que a suplicada, com sede à Avenida Rio Branco 47, 2o. andar, Rio de Janeiro, fosse condenada ao apagamento de indenização do sinistro no valor de 18:570$000 réis, dentro do prazo de 15 dias, mais juros e custas. Juiz Waldemar da Silva Moreira. Foi indeferido o requerido e a autora agravou, sendo negado provimento ao agravo pelo Supremo Tribunal Federal. No entanto, o processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto n° 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto n° 20032 de 25 maio de 1931, e Decreto n° 20105 de 13 de junho de 1931. Apólice, 1926; Recibo, 1926, 1927; Jornal Jornal do Commercio, 1926, A Noite, 1926; Procuração 2, 1925, 1927; Taxa Judiciária, 1927; Termo de Agravo, 1927; Diário de Bordo; Decreto nº 3084 de 05/01/1898, artigos 715, 76, 377 e 379; Código Comercial, artigos 692, 693 e 730; Código Civil, artigos 1039 e 1040; Constituição Federal, artigos 59 e 60; Decreto nº 3900 de 26/09/1867; Código Civil, artigos 173 e 178 § 6.

As autoras asseguraram diversas mercadorias, embarcadas em navios do Lloyd Brasileiro, Patrimônio Nacional, que foram extraviadas. No total pagaram como seguro o valor de CR$89.578,00. Fundamentados no Código Comercial, artigos 728 e 494 e no Código Civil, artigo 1524, requereram a restituição da quantia, alegando ser a transportadora responsável pela carga. Foi deferido o requerido. O réu apelou para o Supremo Tribunal Federal que negou provimento ao recurso. O réu interpôs Recurso Extraordinário ao acórdão e o Supremo Tribunal Federal em nova decisão não conheceu do recurso. Procuração, Tabelião Álvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1945, Tabelião Melo Alves Rua do Rosário, 67 - RJ, 1943, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1942, 1946, Tabelião Luiz Alberto Leal de Souza Rua Buenos Aires, 90 - RJ, 1947, Tabelião Mário Gilberto Mariath, Rua Sete Setembro, 1029, Porto Alegre, RS, 1946, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A - RJ, 1942, Tabelião Antonio F. Porto de Souza Salvador, BA, 1942, Tabelião Octavio Borgeth Teixeira Rua do Rosário, 100, RJ, 1944; Fatura S/A Fabrica de Tecido Werner, 1947; Código Civil artigo 1524; Código Comercial, artigos 728, 101, 103, 449 II, 587, 442, 728; Decreto nº 19473 de 10/12/1930, artigo 1; Código de Processo Civil, artigo 64; Constituição Federal de 1946, artigo 141, 144; Contrato da Lloyd Brasileiro, 1947; Nota Fiscal Irmãos Paceita e Cia, Avenida Bernardino Campos, 103, SP, 1946.

Os suplicantes eram funcionários do Lloyd Brasileiro. Foram demitidos de suas funções em virtude de terem cassadas as suas cadernetas de matrícula por ordem do Ministro da Marinha, sob pretexto de terem violado a Lei de Segurança. Alegaram que após ter sido essa acusação considerada improcedente, pleitearam o direito de receber, no entanto tiveram seus pedidos indeferidos. Por esta razão, propuseram uma ação ordinária contra a suplicada, requerendo o pagamento dos referidos vencimentos, que somavam o valor total de 87:822$000 réis. Procuração 3º Oficio de Notas Tabelião Antônio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1942, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça: Rua do Rosário, 115 - RJ, 1941; Recorte de Jornal Diário da Justiça, 13/12/1944.