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21332 · Dossiê/Processo · 1937
Part of Justiça Federal do Distrito Federal

O autor era profissão engenheiro aviador, residente à Avenida Atlântica, 558, representante, na América do Sul, da Fábrica de Aeroplanos Rorane-Saulnien, Société Anonyme de Constructions Aeronautiques, e havia trazido 2 aviões para serem apresentados às autoridades da Aeronáutica brasileira. Estes chegaram pelo vapor Eubeé no dia 22/02/1934, sendo pagos os devidos impostos. O suplicante, porém, não sabia da existência de outros volumes dentro do caixão em que estavam os aviões. Seus aviões foram apreendidos por 3 anos. Devido aos prejuízos decorrentes da desvalorização, o suplicante requereu nomeação de peritos, a fim de que procedessem a vistoria em seus aviões. O juiz deferiu o requerimento. Procuração Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 145 - RJ, 1932, Tabelião Raul de Noronha Sá, Rua Buenos Aires, 49 - RJ, 1932; Advogado Raul Gomes de Mattos, Olavo Canabarro Pereira e Theodoro Arthou, Rua do Rosário, 102 - RJ; Cálculo de Depreciação, 1937.

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12041 · Dossiê/Processo · 1921; 1923
Part of Justiça Federal do Distrito Federal

O autor pediu anulação de ato do Poder Executivo de 30/10/1920, que o exonerou do cargo de auditor de guerra, com a condenação da ré ao pagamento de todos os provimentos, vantagens e garantias, desde sua exoneração até sua reintegração. Fora nomeado em 1910 para Auxiliar de Auditor de Guerra, estando na cidade de Belo Horizonte, em um Conselho de Guerra, e a constituição do Tribunal Militar não poderia ser alterada. Sua posição era em cargo vitalício, com a categoria de juiz de Distrito, com direito ao montepio, e vencimentos anuais no valor de 21:000$000 réis. Deu à causa o valor anterior, pedindo juros e custas. Processo inconcluso. Procuração, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1920; Jornal Diário Official, 20/04/1919, 31/10/1919 e 01/11/1919; Decreto nº 257 de 1890; Lei nº 2290 de 1910; Lei nº 221 de 1893, artigo 13, parágrafo 8o.; Lei nº 1864 de 04/01/1908.

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14471 · Dossiê/Processo · 1932
Part of Justiça Federal do Distrito Federal

A Promotoria da República denunciou o ex-escrivão João Luiz da Cunha por falsificação de certidão e o julgou por ter apresentado certidão de nascimento falsa. A documentação dirigia-se à inscrição de Jocelyn em concurso de admissão na Escola de Aplicação do Serviço de Saúde do Exército. O Juiz deferiu a precatória requerida e recebeu a denúncia. Processo inconcluso. Impressão Digital, Gabinete de Identificação e Estatística Criminal, 1927; Caderneta de Reservista, 1920; Certidão de Nascimento, 5º Distrito Registro Civil, 1924; Atestado de Vacinação, Departamento Nacional de Saúde Pública, 1927; Certidão de Nascimento, 4ª Pretoria Civil Freguezia da Glória e Coração de Jesus, 1927; Carta Patente de Nomeação, 1924; Recibo, Serviço Rodotelegráfico de Exército, 1928; Certidão de Nascimento, Registro Civil da Comarca de Belém, 1927; Cópia fotográfica, 1927; Carta Precatória Criminal, Justiça Federal Seção de Minas Gerais, 1932; Decreto nº 4780 de 27/12/1932; Decreto de 27/12/1932.

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