Showing 1 results

Archival description
Direção Geral dos Negócios Públicose Diplomátcos
Print preview Hierarchy
Card view Table view
Carta rogatória. Nº do documento (atribuído): 19586. Autor: Macedo, Joaquim Martins de;Justiças de Portugal. Réu: Macedo, Ricardina Gonçalves de;Juízo Federal da 1a. Vara.
18026 · Dossiê/Processo · 1921; 1923
Part of Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de cartas rogatórias expedidas pelas justiças portuguesas às da Capital Federal, requerenro inquirição de testemunhas em ações de divórcio que Joaquim Martins de Macedo e José Maria de Almeida movem, respectivamente contra Ricardina Gonçalves de Macedo e Joaquinha Rodrigues. A ação foi julgada perempta pelo não pagamento da taxa judiciária no prazo. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 12 § 4º; Lei nº 1991 de 23/04/1931; Decreto nº 20032 de 25/05/1939; Decreto nº 20105 de 13/06/1931.

 Untitled