Mostrar 1 resultados

Descrição arquivística
Sarmento, Manoel Posseidônio da Silva (Oficial da Secretaria sa Câmara Municipal de Angra dos Reis)
Previsualizar a impressão Hierarquia
Visualização em ficha Visualização em tabela
Habeas corpus. Nº do documento (atribuído): 18095. Impetrante: Amaral, Alberto José do. Paciente: Lopes, Manoel Benedicto.
17935 · Dossiê/Processo · 1921; 1927
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

O impetrante requereu uma ordem de habeas corpus em favor do paciente, estado civil solteiro, afim deste ficar dispensado do serviço militar, para o qual foi alistado e sorteado, já que este era arrimo de família. sorteio militar. O juiz deferiu o pedido e remeteu ao Supremo Tribunal Federal. O Supremo Tribunal Federal confirmou a sentença.

 Sem título