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Descrição arquivística
18338 · Dossiê/Processo · 1923
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

O autor, proprietário do prédio rua senador Eusébio no. 542 a 546, requereu a verificação da impossibilidade da execução de melhoramentos exigidos pelo departamento Nacional de Saúde Pública, para o mesmo imóvel, bem como constatadas as condições de habitação. O delegado do 6o distrito sanitário, Augusto Serafim, que fez a vistoria do prédio, afirmou que suas condições eram péssimas, tanto nas condições de conservação quanto nas instalações sanitárias. O juiz julgou por sentença a vistoria requerida. Procuração, Tabelião Raul de Noronha Sá, Rua Buenos Aires, 49 - RJ, 1922; Auto de Vistoria.

2a. Vara Federal
20626 · Dossiê/Processo · 1938
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 74$000 réis. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. Imposto Predial, 1935; Mandado de Citação e Penhora, 1938.

Juizo dos Feitos da Fazenda Pública
20625 · Dossiê/Processo · 1938
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 200$000 réis. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. Auto de Flagrante, 1937; Auto de Multa, 1937; Mandado de Citação e Penhora, 1938; Custas Processuais valor 296$700 réis, 1938.

Juizo dos Feitos da Fazenda Pública
20622 · Dossiê/Processo · 1938
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 50$000 réis. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. Auto de Multa, 1938; Custas Processuais valor 124$570 réis, 1939; Mandado de Citação e Penhora, 1938.

Juizo dos Feitos da Fazenda Pública
20620 · Dossiê/Processo · 1938
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 100$000 réis. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. Auto de Multa, 1937; Auto de Flagrante, 1937; Mandado de Citação e Penhora, 1938; Custas Processuais valor 171$850 réis, 1938.

Juizo dos Feitos da Fazenda Pública
20618 · Dossiê/Processo · 1938
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 377$200 réis. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. Imposto Predial, 1935; Custas Processuais valor 343$900 réis, 1938.

Juizo dos Feitos da Fazenda Pública
20616 · Dossiê/Processo · 1938
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 105$600 réis. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. Imposto Predial, 1935; Custas Processuais valor 141$570 réis, 1938.

Juizo dos Feitos da Fazenda Pública
14424 · Dossiê/Processo · 1927; 1928
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Mulher, estado civil viúva e inventariante dos bens de seu marido Emigdio Adolpho Victorio da Costa, alegou que em 194 o prédio à Rua Humaitá, 134 havia sido alugado a Diretoria Geral dos Correios pelo aluguel mensal no valor de 5:400$000 réis. Como a Repartição Geral dos Correios encontrava-se em débito, a autora requereu desocupação. Processo inconcluso. Inventário, 1926; Jornal Diário Oficial, 19/02/1924; Imposto Predial, 1927; Imposto de Renda por Pena d'água, 1926; Notificaçao, 1926; Procuração, Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1926, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, 1926; Código Civil, artigo 1579; Decreto Legislativo nº 5180 de 23/01/1927; Decreto Executivo nº 17709 de 25/11/1927.

2a. Vara Federal
23612 · Dossiê/Processo · 1942; 1953
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

Os suplicantes, residentes à Rua Gustavo Sampaio, 50, Rio de Janeiro, propuseram uma ação contra a suplicada, requerendo a condenação da mesma ao pagamento do valor que ficar apurado pela desapropriação de uma área situada nos fundos dos prédios de propriedade dos suplicantes sitos a referida rua números 20 e 52, para fins militares. Mulher, Menor, Exército, Estado civil viúva. O juiz Elmano Martins da Costa Cruz julgou a ação procedente. O juiz recorreu de ofício ao Tribunal Federal de Recursos que negou provimento ao recurso. Procuração, 1942; Jornal Diário Oficial, 1941, 1943; Escritura, 1920; Inventário, 1943; Planta do Terreno; Imposto predial, 1931, 1935.

2a. Vara Federal