Affichage de 6 résultats

Tratava-se de um inquérito referente ao acidente de trabalho ocorrido com o servente Angelo Ribeiro, empregado na Ilha das Cobras. O empregado caiu da torre de um britador e ficou gravemente machucado, sendo recolhido e tratado pelo enfermeiro do Batalhão Naval. Ele ficou cego do olho esquerdo em virtude do acidente. Juiz Olympio de Sá. Processo inconcluso. Lei nº 3724 de 1919.

Tratava-se de um inquérito referente ao acidente de trabalho ocorrido com o operário Manoel Pedro Silva. A vítima, trabalhando no transporte da cantaria, nas obras da Ilha das Cobras, quebrou o dedo mínimo em acidente casual. Foram chamadas as testemunhas para depor e uma delas, Joaquim Rodrigues, foi designada como feitor das obras. Juiz Olympio de Sá. Processo inconcluso. Lei nº 3724 de 1919.

Tratava-se de um inquérito referente a acidente de trabalho ocorrido com Paulo Pires Camargo, natural de Minas Gerais, morador de Nilópolis, operário. A vítima estava trabalhando nas obras do dique da Ilha das Cobras por conta da Companhia Mechanica e Importadora de São Paulo quando um pedaço de pedra se desprendeu e atingiu sua vista. Posteriormente o operário requereu a indenização pelo acidente. Juiz Octávio Kelly. A ação foi julgada procedente e condenada a ré no pedido. Houve apelação do ofício ao Supremo Tribunal Federal que confirmou a sentença e foi realizada a quitação do valor cobrado. Inquérito, 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia, 1923; Auto de Exame de Sanidade Mental 2, 1923 e 1925; Termo de Apelação, 1926; Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1925; Advogado Renato C. Silva, Rua Sachet, 11 - RJ; tabelião Damazio Oliveira, Rua do Rosário, 114 - RJ; Lei nº 3454 de 1918, artigo 170; Decreto nº 14339 de 1920; Decreto nº 15381 de 1923; Decreto nº 10799 de 1914, artigo 1o., parágrafo 12; Decreto nº 13498 de 1919, artigo 21; Decreto nº 3724 de 1919, artigo 1o.

Tratava-se de um inquérito referente à acidente de trabalho ocorrido com o operário José Antonio Marinho, empregado nas obras da ilha das Cobras. A vítima, ajudante de maquinista, ao passar pelo 1o. degrau de B. E. da bacia em desmonte, foi alçado por um bloco de pedra que se desprendera, ficando sem um dos pés e caindo pela pedreira abaixo. Ele perdeu a perna direita. Foi deferido o requerido. Lei nº 3724 de 1919.

A autora, baronesa, estado civil viúva, proprietária, residente à Avenida Atlântica, 2768, Rio de Janeiro, requereu a restituição do valor de 111.477,60 cruzeiros, referente ao imposto de renda e multa, exercício de 1944 cobrado pela Delegaia Regional do Imposto de Renda, conforme o Decreto nº 21239 de 22/12/1947,artigo 181. A ação foi julgada improcedente. A autora apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1952; Jornal Diário Oficial, 19/12/1951.

A autora, sociedade solidária, sediada na Rua Beneditinos, 21, entrou com uma ação declaratória de extinção de registro de marca de fábrica contra a ré. A suplicante era titular dessa marca e pediu que a ré fosse citada a fim de que declarasse extinta a marca internacional n. 40285. Fundamentou o pedido no Decreto-lei nº 8476, Decreto-lei nº 9347 e no Código do Processo Civil, artigo 3º § único. Este registro internacional foi somente arquivado no Brasil em 1926. A marca da autora já estava depositada e pela prioridade assegurada pelo Decreto nº 16264 de 1923, artigo 95 deveria ter sido impedido o registro. Em 1939, quando sobreveio a 2ª Guerra Mundial e em seguida a entrada do país no conflito, pelo Decreto-lei nº 6515 foram incorporados ao patrimônio nacional todos os bens e direitos dos súditos de países inimigos, inclusive marcas de indústria e comércio, assim a marca Carl Schlieper passou para o domínio da União. O Decreto nº 19056 dizia que o prazo de vigência das marcas internacionais seria de 20 anos, devendo ser renovado quando expirasse este prazo. A marca internacional n. 40285 teve o prazo expirado, porém a União não o renovou. O registro foi extinguido de acordo com o Código de Propriedade Industrial, artigo 151. A autora pediu a extinção da marca internacional, já que suas marcas estavam sendo usadas ininterruptamente desde o seu registro e pela existência de marcas idênticas para produtos idênticos poderia acarretar prejuízos, pois a marca da autora estava firmada no mercado nacional. O juiz Almicar Laurindo Ribas julgou a ação procedente, recorrendo de ofício. A União reocrreu para o Tribunal Federal de Recursos negou provimento a ambos os recursos. O réu recorreu extraordinariamente, porém p TFR não admitiu tal recurso. Procuração, Tabelião Corrêa Dutra, Rua do Rosário, 38 - RJ, 1952, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1954; Certificado de Registro n. 23450, 1927; Certificado de Ensaios, 1927; Certificado Oficial n. 22526, Instituto de Pesquisas Tecnológicas, 1940; Impresso da Abílio Ferreira & Cia; Nota Fiscal, Indústria Metalúrgica Nossa Senhora Aparecida, 1951, Jornal O Cruzeiro, 28/05/1954, Diário da Justiça, 26/06/1952, O Globo, 14/06/1952, Diário Oficial, 23/11/1950, 07/10/1954; Impresso com a marca Olho, Carl Schlieper; Certidão de Tradução, 1954; Decreto nº 16264 de 19/12/1923, artigo 95; Decreto-lei nº 7903 de 27/08/1949; Decreto nº 19056 de 31/12/1929; Lei nº 5685 de 30/07/1929, artigo 6º; Decreto-lei nº 6915 de 02/10/1944; Decreto-lei nº 4232 de 06/04/1942; Decreto-lei nº8476 de 27/12/1945; Decreto-lei nº 9347 de 10/06/1946; Código do Processo Civil, artigos 3º, 158, 820; Advogado Magino Carlos, Aloysio L. Pontes, Avenida Rio Branco, 181.