Trata-se de uma ação de despejo, como medida preventiva de profilaxia e polícia sanitária, onde o suplicante alegava que precisava, a bem dos interesses sanitários do país, desocupar o imóvel, localizado na Rua Santana. São citados os Regulamento do Departamento Nacional de Saúde Pública, artigos 769 e 1092. A ação foi julgada procedente. Ofício da Procuradoria dos Feitos de Saúde Pública, 1925; Ofício do Departamento Nacional de Saúde Pública, 1925; Auto de Infração 2, 1924 e 1925; Edital de 1925.
Untitled
5537
·
Dossiê/Processo
·
1923; 1925
Part of Justiça Federal do Distrito Federal
5532
·
Dossiê/Processo
·
1926
Part of Justiça Federal do Distrito Federal
Trata-se de uma ação de despejo, como medida preventiva de profilaxia e polícia sanitária, onde o notificante alegava que precisava, a bem dos interesses sanitários do país, desocupar o imóvel, localizado na Rua Marechal Floriano. É concedida a ordem de despejo. É citado o Regulamento do Departamento Nacional de Saúde Pública, artigo 1093 . Termo de Intimação 3, 1925, 1926; Ofício da Procuradoria dos Feitos de Saúde Pública, 1926; Auto de Infração 2, 1925 e 1926; Auto de Multa 2, 1926; Edital, 1926.
Untitled