O autor, casado, foguista da ré, residente à Rua Diamantes, 405A, Rocha Miranda - RJ, requer a anulação de sua demissão e a reintegração no cargo, com pagamento dos salários e abono familiar que deixou de receber, juros da mora e custas. Foi demitido sob alegação de faltas frequentes em vagões da ,Estação de Deodoro. Além disso, o acusaram de furto de 500 telhas na mesma estação. Porém o processo administrativo não o condenou. Alega que sempre teve dedicação ao serviço e nunca teve uma punição disciplinar. A ação foi julgada improcedente. O autor entrou com apelação ao STF, negada. Ele desistiu da ação. Procuração Tabelião Hugo Ramos, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1947; Decreto-lei nº 1215 de 1939; Decreto-lei nº 1713 de 1939; Código Civil, artigo 142.
Sans titreA autora requereu o arquivamento do inquérito referente ao furto ocorrido na Seção General Villanova da Fábrica de Cartuchos e Artefatos de Guerra vários canos de chumbo do encanamento de água. Alegou que faltavam elementos para um procedimento criminal. Juiz Olympio de Sá e Albuquerque mandou que o inquérito fosse arquivado. Inquérito.
Sans titreTrata-se de uma denúncia em que os réus foram acusados de furtarem um saco de feijão da Estação de Bangu, da Estrada de Ferro Central do Brasil. Os denunciados tentaram vendê-lo à Floriano dos Santos Martins, profissão operário, que recusou o negócio, e depois à José Augusto de Brito que lhes pagou o valor de 30$000. Os denunciados são acusados pelo crime previsto no Código Penal art. 330 § 1 e no Decreto n° 2110 de 30/9/1909 art 23. O juiz julgou a ação procedente. Folha Individual Datiloscópica; Auto de Avaliação.
Sans titrePedro Rogerio foi acusado de ocultar um filho, Antonio Rogerio, que deveria prestar o serviço militar obrigatório. Declarou só ter um filho homem, Bartholomeu Rogerio. A Procuradoria da República pediu arquivamento de inquérito policial, pois existia na verdade o filho, de nome Antonio, havendo erro de serviço de alistamento e sorteio militar. O processo foi requerido. Certidão de Nascimento, Tabelião Jorge Pinho, 8ª Pretoria Civil, 1926; Atos de Inquirição, 1926, 25º Distrito Policial, Delegacia de 1ª Entrância.
Sans titreA Justiça Federal pediu inquérito no caso de um incêndio no prédio da Officina de Espoletas da Fábrica de Cartuchos e Artefatos de Guerra do Realengo, ocorrido em maio de 1925, às 19 horas. O capitão Alberto Gloria Puget junto com outras pessoas não conseguiu apagar o fogo. Em 1926, o Procurador Criminal da República, Heráclito Fontoura Sobral Pinto, optou pela casualidade do acontecido e afirmou que não havia como iniciar um procedimento criminal. Requer o arquivamento do inquérito. O Juiz mandou arquivar o inquérito. Carta de Encaminhamento, 1925; Plantada fábrica; Auto declaração, 1925; Laudo Pericial, 1925.
Sans titreO autor, nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, profissão servente de pedreiro, alegou que embarcou em um trem da ré em Vila do Vintém com destino a seu trabalho, serviço de obras no IPASE, com a firma construtora A. Puchen. Devido à superlotação do trem, o suplicante foi empurrado através da porta, vindo a perder a sua perna esquerda. O suplicante, baseado na Constituição Federal, artigo 149, na Lei nº 2681 de 1912, artigo 17 e no Código Civil, artigo 1538, requereu a condenação da ré no pagamento de uma indenização, referente aos danos sofridos. Juiz Pedro Lessa deferiu o requerido e a ré apelou. O Juiz recebeu a apelação. Procuração, Tabelião Manlio Correa Giudice, Rua do Rosário, 145 - RJ, Tabelião Maria de Lourdes Werneck, Comarca de Cachoeiro de Itapemerim, ES, 1949, 1950; Certidão de Nascimento, 1933; Fotocópia, Carteira Profissional; Recibo, 1950; Código Processo Civil, artigos 106, 107, 110, 201 VI, e 84; Código Civil, artigos 135 e 1538; Advogado João Barreto Filho.
Sans titre