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Descripción archivística
2739 · Dossiê/Processo · 1926
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

O autor desconhecia o paradeiro do réu, contra o qual propunha esta ação para que fosse decretado comisso do aforamento de um lote de terreno, pertencente ao autor. O mesmo devia um determinado valor pelo foro do referido terreno. Imposto de Foros de Terrenos Nacionais, 1925; Jornal Diário de Justiça, 1932.

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22313 · Dossiê/Processo · 1934; 1937
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

O suplicante tinha a profissão de engenheiro civil, era estado civil casado, residente à Rua Oliveira da Silva, 48, apartamento 2. Era proprietário da Fazenda São Geraldo, situada nos lugares Cachoeira do André Martins, Quilombo Garcia e Barra Jardim, na estação Rescheio da Estrada de Ferro Central do Brasil. As terras eram da Fazenda Nacional de Santa Cruz, e o autor estava com os pagamentos dos foros de 1931 a 1934 em atraso. Procurou efetuar os mesmos. Alegou que o Ministério da Fazenda recusou-se a receber o valor nos referidos termos. Em virtude disto, o suplicante requereu a citação da suplicada, na pessoa do Procurador designado, para ir ao cartório em dia e hora marcados, para receber o valor total de 312$000, relativo aos ditos foros, sob pena de ser expedida a guia para o depósito na Caixa Econômica do Rio de Janeiro, nos termos do Decreto nº 3084 de 1898. Fundamentou-se no Código Civil, artigos 973, número 1, e 959, número 1. O juiz Vieira Ferreira julgou por sentença a desistência. Procuração, 1933; Código Civil, artigo 973, 959; Decreto nº 3084 de 1898.

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20469 · Dossiê/Processo · 1936
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

O suplicante comerciante, tendo contrado por escritura pública o Cel. Cassiano Caxias dos Santos e sua mulher Gioconda Ferro dos Santos, adquirir-lhes, pelo valor de 140:000$000 réis o domínio útil de uma área de terras foreiras à FAzenda Nacional de Santa Cruz, sita nos lugares denominados Vila do Riloto, Capim, Guandú e Lagoa das Pedras, no Município de Itaguaí, ficando convencionado que o suplicante sera o responsável em toadas as despesas para transmissão da propriedade. No entando, o suplicante alega que não foi possivel pagar os laudêmios, pois a Diretoria do Domínio da União se recusa as respectivas quantias. Em virtude disto, o suplicante requer a intimação, por vir receber em dia e hora designados a quantia de 9:375$000 réis referente aos ditos laudemios. Os autos encontranse inconclusos. Procuração Tabelião Francisco Antonio Machado, Rua do Rosário, 113 - RJ, 1934; Escritura Pública de Compra e Venda do Domínio Útil 2° Ofício de Justiça da Comarca de Itaguai do Rio de Janeiro; Caderneta, 1935; Advogados João Neves da Fontoura, Emilio de Macedo, Rua da Quitanda, 47 - RJ; Código Civil, artigo 683, 973; Decreto n° 24606 de 06/06/1934, artigo 5.

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5340 · Dossiê/Processo · 1925
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

A autora alega ser proprietária do espólio de Balbina Maria Sá Freire, possuindo um sítio denominado Recanto. Esta, posteriormente, pediu ao Tesouro Nacional uma licença para transferir suas terras a Nuno Pinheiro de Andrade e Salvador José da Silva no valor de 5:000$000 réis. O pedido, porém, foi extraviado, ficando a autora impossibilitada de passar a escritura. São citados os Código Civil, artigos 678 e 683. Não foi encontrado o pronunciamento do juiz. Ofício, 1925; Certidão, 1925; Procuração, 1925; Ofício 2, 1925; Recibo, 1925.

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