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Maia, Bernado (inspetor sanitário)
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Despejo. Nº do documento (atribuído): 6889. Autor: Departamento Nacional da Saúde Pública. Réu: Ferreira Junior, Francisco Rodrigues.
4953 · Dossiê/Processo · 1926
Part of Justiça Federal do Distrito Federal

O autor por medida preventiva de profilaxia da Policia Sanitária, requereu a desocupação do imóvel no prazo de 20 dias e a intimação dos proprietários e moradores. O referido imóvel estava localizado na Rua Evaristo da Veiga. São sitados os seguintes dispositivos legais Regimento do Departamento Nacional de Saúde Pública, artigo 1090, 1156 e 1185 e Decreto nº 4403 de 1921, artigo 2; Decreto nº 3987 de 02/01/1920. As execeções foram julgadas improcedentes. Termo de Intimação, 1926; Procuração 4, 1926.

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