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Descrição arquivística
14981 · Dossiê/Processo · 1899; 1900
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de um inquérito policial feito na Alfandêga do Rio de Janeiro relativo à prisão dos réus, profissão estivadores, que foram encontrados pela patrulha da Rua do Rosário com 2 sacos recebidos na Casa Didot Filho e Ferreira, portanto, foram acusados de contrabando. Manoel Joaquim tinha 42 anos de idade, estado civil casado , morador da Rua do Jogo da Bola, 35. Henrique Leopoldo era natural de Pernambuco, tinha 37 anos de idade, casado, morador da Rua do Oriente, 9. O Juiz julgou a ação improcedente e os denunciados absolvidos. Procuração, 1899; Procuração, Tabelião Evaristo Valle Barros, 1899; Regulamento nº 120 de 31/1/1842; Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigo 63; Código Penal, artigo 265; Consolidação das Leis das Alfândegas, artigos 630 a 643, 445, 446, 448, 489, 490 e 491.

Juízo Federal do Rio de Janeiro