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14981 · Dossiê/Processo · 1899; 1900
Part of Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de um inquérito policial feito na Alfandêga do Rio de Janeiro relativo à prisão dos réus, profissão estivadores, que foram encontrados pela patrulha da Rua do Rosário com 2 sacos recebidos na Casa Didot Filho e Ferreira, portanto, foram acusados de contrabando. Manoel Joaquim tinha 42 anos de idade, estado civil casado , morador da Rua do Jogo da Bola, 35. Henrique Leopoldo era natural de Pernambuco, tinha 37 anos de idade, casado, morador da Rua do Oriente, 9. O Juiz julgou a ação improcedente e os denunciados absolvidos. Procuração, 1899; Procuração, Tabelião Evaristo Valle Barros, 1899; Regulamento nº 120 de 31/1/1842; Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigo 63; Código Penal, artigo 265; Consolidação das Leis das Alfândegas, artigos 630 a 643, 445, 446, 448, 489, 490 e 491.

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20255 · Dossiê/Processo · 1927; 1929
Part of Justiça Federal do Distrito Federal

Os suplicantes eram negociantes estabelecidos na cidade de São Paulo à Rua Florêncio de Abreu 57, São Paulo, e com filial no Rio de Janeiro Avenida Rio Branco 106-108, possuidores do vapor Campinas e do vapor Portugal, em que os autores embarcaram fardos de cartão litográfico e 309 rolos de papel para embrulho Nacional. As mercadorias não chegaram ao porto do Rio de Janeiro. Pediram entrega de carga ou restituição de valores de frete e mercadorias, no total de 8:532$700 réis. O juiz deferiu o requerido e o réu embargou, tomando o juiz por termo a desistência. Procuração 2, 1917, 1927; Reconhecimento de Carga 2, 1927; Lista de Mercadoria 4, 1927; Reconhecimento de Mercadoria 4, 1927; Recibo de Depósito, 1927; Registro de Apólice de Seguro, 1927; Regulamento n° 737 de 1850, artigo 251; Código Comercial, artigo 588, 586, 219, 694, 587, 589, 528, 585 e 138; Código Civil, artigo 958, 960, 973, 975, 976.

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