Mostrando 1 resultados

Descrição arquivística
5583 · Dossiê/Processo · 1926; 1927
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de um pedido de cumprimento da carta de sentença na qual o executado foi condenado a executar o pagamento de uma dívida no valor de 8:941$000 réis, que tinha com o exeqüente, negociante, proprietário de uma fábrica de fumos, proveniente de um incêndio ocorrido na Estrada de Ferro Central do Brasil. São citados: o Código Comercial, artigos 138, 248 e 249; o Regulamento nº 737 de 25/11/1850, artigo 59; e o Código Civil, artigo 125. Carta de Sentença, Supremo Tribunal Federal, 1926.

1a. Vara Federal