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Descrição arquivística
20067 · Dossiê/Processo · 1933
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de um inquérito policial para apurar a situação da ré, viciada em entorpecentes, mulher, tendo esta ministrado a menor Luzinete Viana éter. O processo foi arquivado visto que o inquérito não oferece necessários elementos para o procedimento judicial. drogas.

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21904 · Dossiê/Processo · 1934; 1935
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de um inquérito policial referente ao ato de pederastia cometido contra o menor de idade de 17 anos de idade, José Benedicto de Lima, que se encontrava no presídio da Casa de Detenção, condenado pelo Decreto nº 4780 de 1923, artigo 40, a quatro meses de prisão. Há uma carta com o relato do menor. Foi deferido o arquivamento requerido pelo Procurador Criminal, visto que nada foi apurado. Código Penal, artigos 356, 358, 330 e 13.

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