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Descrição arquivística
Gabinete de Identificação Estatística Criminal do Df
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Processo crime. Nº do documento (atribuído): 21790. Autor: Justiça Federal. Réu: Siqueira, Romualdo de.
11046 · Dossiê/Processo · 1927
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

O réu se identificara como Romualdo Monteiro Siqueira Serpa, em 11/5/1920, para efeitos eleitorais. Porém, em 5/4/1921 e 21/2/1922 identificou-se na Polícia Militar como Romualdo Monteiro de Siqueira. Tal mudança de nomes estaria prevista no Código Penal, artigo 379 e Decreto nº 4780 de 1923, artigo 25. O inquérito policial da Delegacia de 3a. Entrância investigou o caso. O inquérito foi arquivado, de acordo com requerimento do Procurador Criminal. Atestado de Identidade, 1920.

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