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O curador especial de acidentes de trabalho, fundamentando-se no decreto nº 13498 de 12/03/1919, artigo 46 parágrafo único propões uma ação sumária de acidente de trabalho contra a suplicada, requerendo que seja a mesma condenada a pagar uma indenização ao autor, profissão operário nas oficinas de carpintaria na polícia civil. Com salário mensal de 360$000, em virtude de acidente ocorrido com o mesmo enquanto trabalhava nas obras do instituto de identificação à Rua do Lavradio. Decreto nº 3724 de 1919, artigo 18; Decreto nº 24637 de 10/07/1934, artigo 61.

Augusto Carvalho foi vítima de acidente de trabalho no dia 04/09/1929, na Rua Dias Ferreira, quando trabalhava para a Saúde Pública como mata-mosquitos, vindo a falecer. Processo inconcluso. Cópia do Serviço de Autópsias, Instituto Médico Legal, 1930; Certidão de Casamento, 3ª Pretoria Civil, Freguesia de Sant' Anna, Escrivão Ataliba Corrêa Dutra, 1929; Certidão de Óbito, Escrivão Solfieri Cavalcanti de Albuquerque, 1929.

Tratava-se de apuração de acidente de trabalho ocorrido com Sebastião Sant'Anna, operário, enquanto trabalhava na ferraria das obras do polígono de tiro, realizadas por conta do réu, no lugar denominado Marambaia, em Guaratiba. Juiz J. B. Ferreira Pedreira. Foi deferido o requerido inicial. Auto de Exame de Acidente de Trabalho, 1931.

O autor requer o pagamento da indenização arbitrada nos termos do Decreto no. 13498 de 1919 art. 19. O autor era operário e trabalhava nas obras da ré na Ilha das Cobras, quando sofreu um acidente ficando com a visão de ambos os olhos prejudicada. A sua diária era era do valor de 10$000 réis. Requer o cálculo para a indenização. A vítima tem 26 anos de idade, é imigrante português, natural de Cabo Verde. O juiz julgou procedente a ação, tendo a União apelado e o Supremo Tribunal Federal negado provimento ao recurso. Agravo de Petição, 1939; Auto de Exame Médico, 1934; Agravo, 1939; Anexo de Acidente de Trabalho; Processo de Acidente no Trabalho pelo Ministério da Marinha, 1932; Auto de Acidente de Trabalho, 1931; Decreto nº 13498 de 1919.

Tratava-se de inquérito policial da Delegacia do 25o. Distrito Policial instaurado para apurar o acidente de trabalho ocorrido com o réu, operário, quando a serviço da Fábrica de Cartucho e Artefato de Guerra. Foi julgada procedente a ação para condenar a ré a pagar a indenização pedida pelo autor. Houve recurso, que o STF negou provimento, unanimemente. Decreto nº 13498 de 1919, artigos 21, 11 e 19.

Trata-se de inquérito policial da Delegacia do 11o. Distrito Policial, instaurado para apurar o acidente de tarbalho ocorrido com o autor, profissão estivador, residente à Rua Ipijuca 91, Penha Rio de Janeiro, quando trabalhava a bordo do vapor Santarém, que se achava atracado no armazém 11 do Cais do Porto, por conta e ordem da ré. Pedido deferido. Processo inconcluso. Auto de Exame de Acidente de Trabalho, Instituto Médico Legal, Polícia Civil do Distrito Federal, 1936; Procuração Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1931; Auto de Exame, 1936; Radiodiagnóstico, Laboratório de Radiologia do Instituto Médico Legal, 1936; Procuração Tabelião Álvaro Leite Penteado, Rua do Rosário, 86 - RJ, 1938; Advogado Benjamim Pinto de Vasconcellos, Rua Olavo Bilac, 28 - RJ.

A autora solicita um inquérito para apurar o acidente com a vítima, mulher estado civil viúva, residente na Praça da Bandeira 222, Rio de Janeiro, profissão camareira da ré, que trabalhava no navio Manaos, resultanto em sua incapacidade total. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício. O Supremo Tribual Federal negou-lhe provimento. Auto de Exame de Acidente de Trabalho, 1937; Auto de Exame, 1937; Radiodiagnóstico e Radiografia, Instituto Médico Legal, 1937; Procuração Tabelião Mozart Lago, Rua da Quitanda, 85 - RJ, 1939, Tabelião Olegário Marianno, Rua Buenos Aires, 40 - RJ, 1940; Carteira de Identificação Instituto de Aposentadoria e Pensões de Marítimos, 1938; Decreto nº 24637 de 10/07/1934; Lei nº 420 de 10/04/1937, artigo 1 e 3; Decreto nº 1708 de 11/06/1937, artigo 1 e 7.

Tratava-se de inquérito policial da Delegacia do 27o. Distrito Policial, instaurado para apurar o acidente de trabalho ocorrido com o réu quando a serviço da Comissão e Dragagem do Rio Itá, Santa Cruz. O curador entrou com inicial de propositura de ação. Auto de Exame, Acidente de Trabalho, 1931.

A autora recebeu da Comissão Technica e de Fiscalização de Obras na Ilha das Cobras, subordinada as Ministério da Marinha, uma ordem para o pagamento de indenização devida aos herdeiros do operário Targino Cabral. Requer que seja tornado por termo tal pagamento. O operário, estado civil solteiro, com 20 anos de idade, foi vítima de asfixia por submersão e morreu. O juiz julgou por sentença a quitação tomada por termo . Procuração, Tabelião Lino A. Fonseca Junior, Rua Nerval de Gouvêa, 161 - RJ, 1925, Tabelião Arthur Cardoso de Oliveira, Rua do Rosário, 137 - RJ, 1927; Auto de Autopsia, 1927.

A vítima sofreu um acidente de trabalho quando estava a serviço da Estrada de Ferro Central do Brasil como guarda-freio. A vítma veio a falecer. Foi deferido o requerido. Auto de Exame.