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O autor, como medida de profilaxia preventiva , requereu a desocupação da casa na Rua Senhor dos Passos n° 155, de acordo com o Decreto n° 4403 de 1921 e com a Consolidação de Ribas art 780. Os proprietários foram intimados a substituir os ladrilhos da cozinha, os barrotes e as tábuas do assoalho, colocar mesa de mármore na cozinha, colocar clarabóia, aumentar as dimensões da área, alterar as divisões internas e proceder obras de conservaçã., em um prazo de 90 dias, e não cumpriram tal intimação. obras de melhoramento. O juiz deferiu o requerido. Auto de Infração; Edital, Departamento Nacional de Saúde; Decreto nº 16300 de 31/12/1923; Regulamento do Departamento Nacional de Saúde Pública, artigos 1090, 1093, 1185, 1650.

O Departamento Nacional de Saúde Pública precisa despejar, por medida de profilaxia preventiva, contra os réus residentes no prédio situado na Avenida Francisco Bicalho, cidade do Rio de Janeiro devido este possuir inquilinos. Segundo o Regulamento Sanitário da Saúde Pública queria que o réu fizesse clarabóia no prédio e gabinete sanitária, dentre outras coisas . Oficio, 1927 ; Edital, 1927; Auto de Infração 2, 1927.