Showing 5 results

A autora é uma companhia de seguros, com sede à Rua do Carmo n°65/67. Ela pagou o prejuízo correspondente ao extravio de 2 caixas de peças de algodão, sapatos, conhaque, papéis, imóveis, produtos farmacêuticos, tussores de rayon, perfazendo o total no valor de Cr$150.764,80. A suplicante pede o reembolso desse valor e o pagamento dos juros de mora e custos do processo. A ação foi julgada prescrita e o autor apelou ao TFR, que deu provimento ao recurso. A ré recorreu extraordinariamente ao STF e obteve provimento do seu recurso. O autor embargou mas teve os embargos rejeitados. Duas Procuração Fausto Werneck - Rua do Carmo, 64 - RJ 1949; Quatorze Conhecimento de Embarque 1942; Dezessete Averbação de Seguro Marítimo 1942; Doze Recibo de Indenização 1944; Doze Fatura de Diversas empresas 1944; Certificado de Vistoria 1945; Código Comercial, artigos 494, 519, 529.

Os suplicantes eram negociantes estabelecidos na cidade de São Paulo à Rua Florêncio de Abreu 57, São Paulo, e com filial no Rio de Janeiro Avenida Rio Branco 106-108, possuidores do vapor Campinas e do vapor Portugal, em que os autores embarcaram fardos de cartão litográfico e 309 rolos de papel para embrulho Nacional. As mercadorias não chegaram ao porto do Rio de Janeiro. Pediram entrega de carga ou restituição de valores de frete e mercadorias, no total de 8:532$700 réis. O juiz deferiu o requerido e o réu embargou, tomando o juiz por termo a desistência. Procuração 2, 1917, 1927; Reconhecimento de Carga 2, 1927; Lista de Mercadoria 4, 1927; Reconhecimento de Mercadoria 4, 1927; Recibo de Depósito, 1927; Registro de Apólice de Seguro, 1927; Regulamento n° 737 de 1850, artigo 251; Código Comercial, artigo 588, 586, 219, 694, 587, 589, 528, 585 e 138; Código Civil, artigo 958, 960, 973, 975, 976.

As suplicantes companhias de seguros propuseram ação ordinária de indenização contra a Cia Nacional de Navegação Costeira - Patrimônio Nacional por extravio e danos causados em mercadoriasdas autoras que foram confiadas a ré para que essa as transportasse com responsabilidade até os devidos destinatários. As suplicantes obtiveram prejuízos com a irresponsabilidade da suplicada e objetivam, com a ação proposta, indenização por parte da ré do valor gasto para cobrir os prejuízos; O juiz Jônatas M. Milhomens julgou, em parte, procedente a ação. procuração (5) tabelião J. Milton Prates 1960; tabelião Eduardo Carneiro Mendonça Rua do Rosário, 115 - RJ; anexo 8 recibo Cia de Seguros Aliança da Bahia 1959/60; anexo Importação e Exportação Papelaria Guarani Comércio e Indústria de Navegação Costeira 1959; anexo apólice 051.318; 13 Cia de Seguros Aliança da Bahia 1959; anexo 4 Depósito de Materiais de Construção Comércio e Indústria de Ferragens e Madeiras, S/A 1959; anexo documento 71 1959; anexo documento 76 1959; anexo recibo The Liverpool & London & Globe Insurance Co. Ltd 1960; anexo 2 Transmarítima Comercial S/A 1959; custas processuais 1961; anexo Burity Bahia S/A Materiais de Construção 1959; anexo Indústria e Comércio de Madeiras S/A 1959; anexo recibo Assigurazione Goneralli 1960; anexo documento 57 1959; anexo Casa França Gomes Ltda 1959; anexo documento 62 1960; anexo Nota Arrozeiro Brasileira S/A 1959.; anexo documento 66, 67 1959; anexo 10 nota fiscal Montana S/A ,1959; anexo documento 13 1959; anexo documento 13 1959; anexo documento 15 1959; anexo documento 16 1959; nota fiscal Cia Dyrce Industrial 1959; termo de vistoria 1959; nota fiscal Indústria de Azulejos S/A 1959; anexo nota fiscal 1959; anexo Importadora de Ferragens S/A 1959; anexo Cia de Louças "Ceramus" 1959; anexo Relação de Avaria 2 Cia Wetzel Indústrial 1959; anexo recibo 2 Cia de Segurança da Bahia 1959; anexo Macife Bahia S/A Materiais de Construção; 1959 .

As autoras, seguradoras de várias mercadorias transportadas por embarcações da ré, requereram indenização no valor de 40.000,00 cruzeiros pelo extravio de parte das mercadorias. As partes chegaram a um acordo, desistindo da ação. Nota Fiscal, s/d; Termo de Avaria Grossa; Averbação de Seguro Marítimo; Contrato de Frete; Termo de Vistoria; Recibo; Código do Processo Civil, artigos 64, 253, 756; Código Comercial, artigos 449, 618, 519, 529; Lei nº 2681 de 1912, artigo 9; Código Brasileiro do Ar, artigo 159; Decreto-lei nº 5470 de 06/06/1938; Decreto nº 19473 de 1930, artigo 1; Decreto nº 7838 de 11/09/1941; Advogado Carlos Soares Brandão, Rua Primeiro de Março, 7 - RJ.

A autora moveu uma ação ordinária contra a Companhia Nacional de Navegação Costeira, por conta dos prejuízos acarretados pelo extravio e roubo de mercadorias embarcadas em navios da ré e seguradas pela autora, que requereu o pagamento do valor de Cr$ 13.012,60 referentes às indenizações pagas pela autora pelas mercadorias seguradas. Transporte marítimo. O juiz Clóvis Rodrigues julgou procedente a ação. A ré apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte. Contratos de Frete de 1943; Nota Fiscal de 1953; Termo de Vistoria de 1954; Averbação de Apólice de 1954; Recibo de Indenização de 1954; procuração tab. 61 de 1953; Código Comercial, artigo 519; Código Civil, artigo 64.