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Descrição arquivística
12070 · Dossiê/Processo · 1922
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

O suplicante, residente na Pavuna, requer o despejo do réu pelo não pagamento de um ano de aluguel. Tal aluguel é referente ao imóvel situado à Rua Angélica, 69, alugado ao suplicado pelo valor de 10$000. O autor solicita que, caso não haja o pagamento das referidas cotas de aluguel, que o réu sofra uma ação de despejo judicial. Processo inconcluso. Procuração, Tabelião Hermogenes D'Oliveira Fontes, 4º. Distrito de Iguaçu, 1922; Imposto Predial, tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1922; Taxa Judiciária, valor de 1$200, 1922.

2a. Vara Federal
13345 · Dossiê/Processo · 1900
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

O autor pediu execução do acórdão do Supremo Tribunal Federal que homologou sentença de Juízo de Direito da Câmara de Póvoa de Vargim, Reino de Portugal, envolvendo-se a nacionalidade portuguesa . Apresentou os autos de inventário da mulher falecida e pediu cálculo do que deveria ser pago. A falecida, imigrante portuguesa, era mãe do requerente. O juiz deferiu o requerido. Procuração 2, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ, 1899; Imposto de Transmissão de Propriedade, 1900.

Juízo Seccional do Distrito Federal
17301 · Dossiê/Processo · 1906; 1925
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

A suplicante, mulher, por si , como viúva meeira e inventariante de representante legal de seus filhos menores, tendo obtido homologação de sentenças de partilhas, proferidas pelo juiz de direito de 2a. Vara Civil da Comarca do Porto, requereu a expedição dos alvarás necessários para averbar a favor de cada herdeiro o respectivo quinhão hereditário. O juiz deferiu o requerido. herança. Procuração 8, 1906, 1910, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ, 1906, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1915, Tabelião José Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1921, Tabelião Eugênio de Carvalho e Silva, 1921, Tabelião Antônio Borges D'Avellar, 1920, Tabelião Torquato Moreira, Rua do Rosário, 137 - RJ, 1923; Recibo, Recebedoria do Rio de Janeiro, 1907; Certidão de Casamento, 1910; Espólio do Falecido, 1925; Prestação de Contas, 1907; Reconhecimento de Assinatura, 1910; Lei nº 813 de 23/12/1901, artigo 11.

Juízo Federal do Rio de Janeiro
6524 · Dossiê/Processo · 1904; 1911
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

A autora era credora do ex-curador de Bens de Defuntos e Ausentes Lydio Mariano de Albuquerque no valor de 58:146$054 réis. Por isso move essa ação fiscal, a fim de que consiga receber o que lhe é devido. Dívida de arrecadação de vários espólio de agosto de 1895 a 1898 da Décima Pretoria. O processo especifica: moeda como libras contos e francos e bens como móveis e jóias. Dispositivos legais citados Decreto nº 2409 de 1896 artigo 195.

Juízo Federal do Rio de Janeiro
15495 · Dossiê/Processo · 1899; 1912
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Os suplicantes, todos residentes em Portugal, tendo sido instituídos herdeiros e legatários em testamento do falecido Alfredo Salgado, alegaram que o testador residia e faleceu em Portugal, deixando bens no Brasil, que consistiam em ações de vários bancos. Em virtude disto, os suplicantes, representados por seu procurador, requereram que fosse nomeado inventariante que promovesse o competente inventário das referidas ações. Foi deferido o requerido. Carta de Sentença, 1899; Procuração, 1899; Certificado de Reconhecimento de Assinatura, 1899, 1923; Certidão de Óbito, 1896, 1907; Certidão de Batismo, 1873; Relação de Bens, 1899; Imposto de Transmissão de Propriedade, 1924, 1929, 1900; Procuração, Portugal, 1912; Testamento de Alfredo Salgado; Taxa Judiciária, 1924.

Juízo Seccional do Distrito Federal