Mostrando 1541 resultados

A autora alegou que contratou a ré para a compra de locomotiva no dia 03/07/1925. Porém, no desembarque destas, algumas locomotivas foram danificadas. A suplicante requereu a citação da ré da C. A. Martinelle, proprietária do navio a vapor Polldyk, a empresa Neptuno e a Companhia de Seguros Alliança Pompeu para que se procedesse à vistoria, sendo ouvida todas as testemunhas. A vistoria foi executada. Procuração, Tabelião Heitor Luz, Rua Buenos Aires, 49 - RJ.

Os operários da firma teriam inutilizado a galeria do Departamento de Correios e Telégrafos, interrompendo as ligações telefônicas oficiais com Palácio da Presidência e outros ministérios. Após reunião com representante da firma não houve providência. O Clube Militar, representado por seu diretor, também insistiu para que providências fossem tomadas, já que a obra era sua. Os andaimes foram tirados pelo Departamento de Correios e Telégrafos, arcando com os gastos. A autora desejava apurar os danos causados nos cabos e galerias. auto de vistoria, 1943.

O autor era comandante do navio a motor Remo, da armadora Itália, Flotte Riunite Cosulich Lloyd Sabaudo Navigazione Generale, com sede em Gênova, Itália. Próximos ao Cabo de São Thomé houve incêndio a bordo, arribando-se ao Porto do Rio de Janeiro. Avariadas as mercadorias, pediu venda judicial de carga, conforme o Código Comercial, artigo 773 e o Decreto nº 3084 de 1898, artigo 186, parte IV. Havia algodão, fumo, milho, sementes de linhaça, trigo. Indicou para o leiloeiro o senhor Antonio Giannini. Foi deferido o requerido e julgada por sentença a autora realizada. Houve agravo, o juiz reformou a sentença baseado na concordância entre os interessados. Manifesto de Carga Avariada a ser vendida em público leilão, Emprezas Marítimas (Brasil) S. A.; Vistoria ad perpetuam rei memoriam, 1936; Procuração 4, Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua dos Ourives, 39 - RJ, 1936, tabelião Mario Queiroz, Rua do Rosário, 148 - RJ, 1936; Manifesto de Carga Eembarcada, Emprezas Marítimas (Brasil) S. A.; Jornal Jornal do Commercio, 20/11/1936 e 21/11/1936; Conta de Venda, Leiloeiro público Antonio Giannini, 1936; Termo de Agravo, 1936; administração do Porto do Rio de Janeiro, Rua Sacadura Cabral, 29 - RJ; Recibo do Jornal do Commercio, 1936, Jornal do Brasil, 1936, Correio da Manhã, 1936; Tradução de procuração, tabelião Paolo Cassanelo e Gerolamo Cassanelo, Rua XX de Setembro, 28, Itália, 1932; Confirmação de Mandato de Firma, Itália, Flotte Riunite Cosulich, Lloyd Sabaudo, Navigazione Generale, 1934; Contrato de Ttransportação, Sud America pela embarcação Remo, 1936; Recibo, Italmar S. A. Brazileira de Empresas Marítimas, 1936; Código Comercial, artigo 773; Decreto nº 3084 de 1898, artigo 186, artigo 715 N.

Trata-se de caso de divulgação no jornal O Imparcial de um telegrama sobre candidaturas presidenciais transmitido da Capital Federal para Belo Horizonte ao Dr. Raul Soares pelo Senador Alvaro de Carvalho, que teria ocorrido em virtude da revelação do texto do telegrama aos colegas de seção, e o desaparecimento do seu respectivo controle, ambas as ações atribuidas aos suplicados, sendo estes funcionários da Repartição Geral dos Telégrafos. Os funcionários foram incursos na sanção do Código Penal, 2a. parte, artigos 192 e 193. O juiz deu como procedente a ação. Houve recurso e a sentença foi confirmada. Jornal O Imparcial, 01/1919; Registro de Ocorrência 10 da Policia do Distrito Federal, 1919; Procuração, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1919; Fotografia do controle (telegrama).

Trata-se de inquérito policial feito na 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia a fim de se apurar furto de uma lata de manteiga da Estação de São Diogo, Estrada de Ferro Central do Brasil, onde trabalhava o acusado, 36 anos de idade, estado civil casado, funcionário público. Foi julgada improcedente a denúncia e impronunciado o réu. Impressão Digital, Gabinete de Identificação e Estatística, 1928; Procuração, Tabelião José Carlos de Montrenil, Rua do Rosário, 141 - RJ, 1929; Decreto nº 4380 de 1923, artigo 1 .

Os impetrantes solicitaram que fosse cumprida a decisão judicial expressa no mandado de segurança, decisão esta favorável aos trabalhadores do Plano Quinquenal de Obras rodoviárias. Processo incompleto. Jornal, Diário Oficial, 18/07/1963; Decreto n° 50685 de 03/05/1961; Decreto n° 52264 de 1963.

Os autores haviam impetrado um mandado de segurança contra o Instituto de Aposentadoria e Pensões, IAPI, cujo conteúdo não consta neste processo. A sentença entretanto, foi favorável aos impetrantes e o cumprimento por parte do réu deveria ser feito dentro de 5 dias, o que não foi feito. Assim, os impetrantes requereram, por foto-cópia ou certidão, a sentença, o despacho, ofício de intimação e a remessa dos mesmos à Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado da Guanabara. telegrama, Departamento dos Correios e Telégrafos, 1963; Código Penal, artigo 319, 40.

Os autores requereram o pagamento de gratificação obtida pela senteça dada no dia 30/09/1963. A decisão não havia sido cumprida após 60 dias da decisão. Os suplicantes pediram o cumprimento do mandado no prazo de 72 horas. Processo inconcluso. Contra-cheque, 1964; Lei n° 4019 de 20/12/1961.

Os autores impetraram um mandado de segurança com o objetivo de pagar os direitos aduaneiros pela alíquota vigente na época da importação autorizada pelo Banco do Brasil. Mesmo com a sentença favorável aos autores, o réu se recusava a cumprir a decisão, insistindo em cobrar-lhes fiança e taxas de armazenagem. Assim, requereu a liberação da mercadoria, sob pena de desobediência. As partes entraram em acordo.

Trata-se de relatório parcial, organizado pela autora e relativo a irregularidades praticadas pelo réu, inspetor de 4ª classe da Diretoria Geral nos Telégrafos. Decreto nº 19811 de 28/03/1931, artigo 24.