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13068 · Dossiê/Processo · 1928; 1931
Part of Justiça Federal do Distrito Federal

O autor, capitão veterinário do Exército nacional, requereu classificação no Almanaque do exército de acordo com merecimento intelectual, com todos os direitos, regalias, vantagens e vencimentos do posto que lhe competir. Com o critério do merecimento intelectual, em 1920, o autor foi classificado no numero 14, contudo não foi classificado nos almanaques posteriores, causando-lhe grandes prejuízos. Julgado prescrito o direito do autor. Procuração, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88, 1928; Código Civil, artigo 178, parágrafos 10 e 170; Boletim n. 130, 1923; Lei nº 1930 de 28/08/1909, artigo 5; Decreto de 1851, artigos 1 e 2.

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14471 · Dossiê/Processo · 1932
Part of Justiça Federal do Distrito Federal

A Promotoria da República denunciou o ex-escrivão João Luiz da Cunha por falsificação de certidão e o julgou por ter apresentado certidão de nascimento falsa. A documentação dirigia-se à inscrição de Jocelyn em concurso de admissão na Escola de Aplicação do Serviço de Saúde do Exército. O Juiz deferiu a precatória requerida e recebeu a denúncia. Processo inconcluso. Impressão Digital, Gabinete de Identificação e Estatística Criminal, 1927; Caderneta de Reservista, 1920; Certidão de Nascimento, 5º Distrito Registro Civil, 1924; Atestado de Vacinação, Departamento Nacional de Saúde Pública, 1927; Certidão de Nascimento, 4ª Pretoria Civil Freguezia da Glória e Coração de Jesus, 1927; Carta Patente de Nomeação, 1924; Recibo, Serviço Rodotelegráfico de Exército, 1928; Certidão de Nascimento, Registro Civil da Comarca de Belém, 1927; Cópia fotográfica, 1927; Carta Precatória Criminal, Justiça Federal Seção de Minas Gerais, 1932; Decreto nº 4780 de 27/12/1932; Decreto de 27/12/1932.

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