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A suplicante, sociedade seguros estabelecida à Praça Pio X, 118, 8 e 9 andares, propôs uma ação ordinária de indenização, em virtude das faltas e extravios de mercadorias carregadas em navios de propriedade da suplicada, que causaram prejuízos à suplicante, que foi obrigada a efetuar pagamentos aos segurados. O valor da indenização estipulada pela suplicada era de cr$51.539,80. A ação foi julgada improcedente. O juiz Jônatas Milhomens recorreu de ofício ao Tribunal Federal de Recursos. Os autos não chegaram em instância superior. procuração; contratos de frete; faturas; recibos.

A autora companhia de seguros marítimos e terrestres requereu o pagamento do valor de 1:219$200 réis correspondente a diversas mercadorias embarcadas em vapores da ré e neles extraviadas ou desviadas durante a viagem. As ditas mercadorias tiveram indenização paga pela autora aos respectivos segurados. Processo inconcluso. Imposto de Licença, Aferição e Taxa Sanitária, 1929; Imposto de Indústria e Profissões, 1929; Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 115 - RJ, 1931; Código Comercial, artigo 728; procuração manuscrita, 1929.

A autora, moveu contra a Lloyd Brasileiro uma Ação ordinária de indenização, por conta dos prejuízos ocasionados pelo extravio ou ,roubo de mercadorias da autora e embarcadas em navios da réu, e requereu o pagamento de indenização do valor dos mercadorias, acrescido do frete e demais despesas. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e o réu apelou, mas o Tribunal Federal de Recurso negou provimento. nota fiscal, em 1949; contrato de frete, em 1949; procuração tabelião Eunapio da Silva Torres Praça Antenor Navarro, 15, João Pessoa, PB, em 1949;procuração tabelião José de Brito Freire avenida Graça Aranha, 342ª - RJ, em 1949; decreto-lei 5470, de 1928;decreto 19473, de 01/12/1930;decreto 19474, de 1935;lei 2688, de 1912.

A suplicante havia assegurado mercadorias de várias empresas e pagou às suplicadas para realizar o transporte. As mercadorias foram extraviadas ou roubadas sob responsabilidade do suplicado. Tendo pagado a indenização às empresas, a suplicante requereu o ressarcimento das quantias pagas acrescidas de juros, custas e honorários. A ação foi julgada procedente por O. R. Lopes Ribeiro. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recursos admitiu o recurso de ofício. Procuração Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39 - RJ, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14° Ofício de Notas, Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1948, 1949, 1950; Fatura Selo, 1949, 1950; Contrato de Frete Lloyd Brasileiro, 1949 e 1950; Averbação de Seguro Marítimo, 1949 e 1950; Nota Fiscal Selo, 1949, 1950; Nota de Débito Companhia de Parafusos e Metalurgia Sta. Rosa, 1950; Nota de Contabilidade, 1950; Termo de Vistoria, 1948, 1950; Laudo de Vistoria, 1949, 1950; Recibo de Quitação, 1950; Código Comercial, artigo 728, 519, 529, 494; Código Civil, artigo 985, 986, 1065, 1524; Decreto nº 19473 de 10/12/1930 .

As autoras asseguraram diversas mercadorias, embarcadas em navios do Lloyd Brasileiro, Patrimônio Nacional, que foram extraviadas. No total pagaram como seguro o valor de CR$89.578,00. Fundamentados no Código Comercial, artigos 728 e 494 e no Código Civil, artigo 1524, requereram a restituição da quantia, alegando ser a transportadora responsável pela carga. Foi deferido o requerido. O réu apelou para o Supremo Tribunal Federal que negou provimento ao recurso. O réu interpôs Recurso Extraordinário ao acórdão e o Supremo Tribunal Federal em nova decisão não conheceu do recurso. Procuração, Tabelião Álvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1945, Tabelião Melo Alves Rua do Rosário, 67 - RJ, 1943, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1942, 1946, Tabelião Luiz Alberto Leal de Souza Rua Buenos Aires, 90 - RJ, 1947, Tabelião Mário Gilberto Mariath, Rua Sete Setembro, 1029, Porto Alegre, RS, 1946, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A - RJ, 1942, Tabelião Antonio F. Porto de Souza Salvador, BA, 1942, Tabelião Octavio Borgeth Teixeira Rua do Rosário, 100, RJ, 1944; Fatura S/A Fabrica de Tecido Werner, 1947; Código Civil artigo 1524; Código Comercial, artigos 728, 101, 103, 449 II, 587, 442, 728; Decreto nº 19473 de 10/12/1930, artigo 1; Código de Processo Civil, artigo 64; Constituição Federal de 1946, artigo 141, 144; Contrato da Lloyd Brasileiro, 1947; Nota Fiscal Irmãos Paceita e Cia, Avenida Bernardino Campos, 103, SP, 1946.

A autora era sociedade de seguros à Avenida 13 de Maio, 23. Assegurou a várias empresas os riscos do transporte de farinha de trigo, embarcadas em diversos navios da ré. No desembarque das mercadorias foi verificada a avaria ou falta. A suplicante, fundamentada no Código Comercial, artigos 728 e 519. Requereu a condenação da ré no pagamento de uma indenização no valor de 256027,70 cruzeiros, devido aos prejuízos causados. A ação foi julgada procedente. procuração tabelião Moacyr Lago Filho Rua do Carmo, 60 - RJ, 29/04/1950; diversas averbações de seguros marítimos, entre 11/08/1952 e 18/11/1952; diversos conhecimentos de carga emitidos pelo suplicado; procuração tabelião Amadeu Hernesto de Moura Guerra Rua Antonio Pena, 119-A, São Luís (MA), 25/09/1942; Código Comercial, artigos 728, 519, 449, 329; código do processo civil, artigo 291.

O autor requereu o valor de 29.504,60 cruzeiros, devido ao prejuízo pela falta de tecidos de algodão que vendeu a Viriato Bessa e Companhia, embarcados em navios do réu e não entregues ao destino. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento. Procuração Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45 - RJ, 1950; Fatura, 1949; Nota Fiscal, 1949; Contratos de Frete, 1950; Jornal Diário da Justiça, 17/05/1951; Procuração Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1949.

As suplicantes, estabelecidas na Rua João Bricola, 67, requereram pagamento de indenização no valor de Cr$ 58.840,50 referentes ao extravio e às avarias de diversas mercadorias seguradas que foram transportadas em embarcações do suplicado. A ação foi julgada procedente e o juiz e o réu apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso. Código Comercial, artigos 728, 594, 519 e 585; Decreto nº 19473 de 10/11/1930; Recibo de Quitação 13, 1959; Fatura 9, 1959; Laudo de Vistoria 10, 1959; Reclamação de Avaria 4; Código Civil, artigo 985; Procuração 3, 1959; Contrato de Frete, 1958; Certificado de Análise, 1959; Termo de Vistoria 12, 1959; Nota de Débito 4, 1959; Conta de Consignação, 1959; Nota Fiscal 5,1959; Guia do Departamento da Receita, 1960.

Várias firmas comerciais asseguraram nas suplicantes mercadorias, que foram entregues à suplicada, mediante pagamento de frete. Parte dessa mercadoria foi extraviada ou roubada, sendo isso de responsabilidade da transportadora. As suplicantes indenizaram as firmas, sofrendo prejuízos, e a responsabilidade da suplicada seria inegável. Requereram ressarcimento dos prejuízos, além dos juros, custas e honorários, dando valor de causa de Cr$ 50.000,00. Ação julgada procedente. A ré apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. A ré ofereceu embargos, que foram recebidos. (2) procurações tabeliões Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39 - RJ, em 1948; tabelião Eros Magalhães de Melo Vianna Rua do Rosário, 138 - RJ, em 1948; (14) apólice, emitida pela autora, de 1948; (33) contrato de frete, de 1948; (5) certificado de falta, de 1949; (6) nota fiscal, de 1948; (34) fatura, emitida por varias empresas, de 1949; (5) laudo de vistoria, emitido pela Organização Guilherme Blhum, de 1949; (12) certificado de vistoria, de 1949; procuração tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342ª - RJ, em 1949; averbação, de 1949; (7) nota de debito, de 1949; (20) recibo de liquidação de sinistro, de 1949; Código Comercial, artigos 728, 519, 529 e 494; Código Civil, artigos 2985, 986, 1065 e 1524; decreto 19473, 1930; termo de vistoria, de 1949;.

As autoras alegaram que fizeram um cosseguro de mercadorias diversas, embarcadas em navios pertencentes ao réu. No desembarque foi verificada a falta e o dano das mercadorias. As autoras pagaram uma indenização as seguradas. De acordo com o Código Comercial, artigo 728, as suplicantes requereram que a ré respondesse pelo prejuízo, sendo condenado a pagar o valor de Cr$ 165.472, 10 acrescido das custas e juros. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento. Ambas as partes recorreram extraordinariamente e o Supremo Tribunal Federal negou provimento. A autora embargou e o Supremo Tribunal Federal rejeitou os embargos. Procuração Tabelião Mozart Lago, Rua da Quitanda, 85 - RJ, 1934, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84 - RJ, 1954, Tabelião Amadeu Augusto de Moura Guerra, Rua Afonso Pena, 11A, São Luís, MA, 1954; Liquidação de Sinistro, 1954; Comprovante de Débito, 1954; Vistoria com Arbitramento Ad Perpetuam Rei Memoriam, 1954; Laudo de Vistoria, 1954; Nota Fiscal e Fatura ; Averbação, 1954; Contrato de Frete, 1954; Certificado de Vistoria, 1954; Termo de Vistoria Administração do Porto de Natal, 1954.