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O impetrante requereu habeas corpus em favor do paciente, estado civil casado, cirurgião dentista, a fim de conseguir liberação de sua carteira de identidade, negada por não fazer o seu título da Escola de Farmácia e Odontologia do Rio de Janeiro prova ao exercício profissional. Juiz deixou de conhecer do pedido. Constituição Federal, artigo 72.