14440
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Dossiê/Processo
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1929
Part of Justiça Federal do Distrito Federal
O suplicado teve a sua carteira eleitoral como de nacionalidade brasileira, a 20/06/1919, embora a 27/12/1926 pedisse carteira particular como de nacionalidade portuguesa, imigrante português. Confessou que lhe caberia penalidade de multa, mas como o preso estava prescrito, pediu-se o liquidação do inquérito policial. O processo foi arquivado. Auto de Investigação Policial, 23º Distrito Policial, Delegacia de 1ª Entrância, 1927; Código Penal, artigo 83; Lei nº 3139, artigo 5.
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