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19307 · Dossiê/Processo · 1929; 1933
Part of Justiça Federal do Distrito Federal

O processo se iniciou com investigação de acidente de trabalho, de 1928, pela Delegacia de 1a. entrância, 27o. Distrito Policial. O acidente ocorreu próximo ao Rio Itá, na Comissão de Serviços Hidraulicos da Profilaxia Rural, ferindo-se a vítima, que era operário. Foi atingindo por auto caminhão de transporte de aterro, fraturando o braço direito, sendo levado ao Hospital Dom Pedro Segundo. A União Federal foi condenada a pagar indenização ao réu. O juiz recorreu de ofício ao STF, que negou-lhe provimento. Termo de Apelação, 1931; Lei nº 3724 de 1919, artigo 9; Regulamento nº 13498,de 1919, artigos 7 e 20.

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