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Descrição arquivística
28696 · Dossiê/Processo · 1934
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de inquérito iniciado na 2ª Delegacia Auxiliar sobre cédula falsa no valor de 2$000 réis encontrada nas receitas da estação de Colégio, Estrada de Ferro Central do Brasil. Por não terem descoberto indícios da autoria, o processo foi arquivado. Decreto nº 22269 de 28/12/1932; Termo de Exame de Moeda Falsa, 1934, Gabinete de Perícia da Casa da Moeda.

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22700 · Dossiê/Processo · 1940
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

Os suplicantes era escreventes da estrada de ferro central do brasil, e pediram equiparação de vencimetntos aos de auxiliares de escrita à razão de 500$000 mensais, com diferença de vencimentos. Autos inconclusos. Procuração Tabelião Antônio Carlos Penafiel Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1936; Decreto-lei nº 1713 de 28/10/1939; Lei nº 5622 de 1928; Lei nº 4555 de 10/8/1922.

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23343 · Dossiê/Processo · 1941; 1944
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

O autor era brasileiro de ascendencia italiana casado profissão operário, e pediu ,indneiaão de perdas edanos contra a estrada de ferro central do brasil além de honorários do advogado, dando à causa o valor de 120:000$000 réis. Wilson, o filho do suplicante, era empregado da casa matias à avenida passos no. 101. Viajava da estação de piedade, para a estação D. pedroII, e foi atingido por madeiramento de obras de construção para eletrificação de linha férrea. O acidente em transporte público coletivo privou a família, que era pobre, dos vencimentos do falecido. A ação foi julgada pocedente . Certidão de Casamento;Certidão de Nascimento;Carteira Profissional; Procuração Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 47 - RJ, 1941, Tabelião Francisco Joaquim da Rocha Rua do Rosário, 136 - RJ, 1941; Jornal Diário da Justiça;Certidão de Óbito.

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18483 · Dossiê/Processo · 1923; 1929
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

O acusado furtou e vendeu a baixo preço à firma Souza Ribeiro e Companhia, estabelecida à Rua Jão José 54, 30 sacos de feijão avaliados em 930$000 réis. A mercadoria estava dentre os 2473 sacos de propriedade da firma Pepe Benchinol Benhanon, que estavam depositados no Serviço de Emprego e Benefício de Cerais. Os sacos seriam removidos, posteriormente para o armazém número 13 a do Cais do porto. A falta foi vendida sete dias depois do início da remoção. Foi julgada prescrita a ação penal, sendo dado a baixo na culpa. Procuração manuscrita, 1923; Anexo: Inquérito, 1923; Jornal Diário Oficial, 27/02/1925; Advogado Almachio Diniz, Avenida Rio Branco, 151 - RJ; Código Penal, artigo 330 § 4º; Decreto nº 16273 de 20/12/1923, artigo 82.

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21840 · Dossiê/Processo · 1934
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Investigadores da Inspetoria de Polícia do Cais do porto detiveram um caminhão com 27 sacos de café em grão de José Manoel Montalão, estado civil casado, de nacionalidade portuguesa, e gerente de leiteria e moagem de café, situada à Rua da União, 28. Suspeitava-se do envolvimento do comerciante com o roubo de sacos de café, recorrentes no ano de 1934 na estação Marítima da Estrada de Ferro Central do Brasil, conforme diversas apreensões feitas pela Delegacia do 8º Distrito Policial e anexadas ao processo, em vista do exposto com o artigo 330 da Consolidação da Leis Penais. Foi arquivado o inquérito. Auto de Apresentação e Apreensão; Folha de Antecedentes; Contrato de Compra e Venda; Procuração Tabelião Raul de Noronha Sá, Rua do Rosário, 83 - RJ, 1934.

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12928 · Dossiê/Processo · 1929
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

A autora requereu arquivamento do inquérito policial referente a diversas nacionalidades que existiam na carteira eleitoral e carteira de identidade do réu. Este alegou que, querendo uma carteira de identidade, dirigiu-se a Felisdoro Gaya e a Joaquim Gaya para ajudá-lo. A petição que lhe apresentaram tinha endereço diferente do seu. Depois ficou sabendo que fora alistado como eleitor, mesmo sendo imigrante português. Entretanto soube que, como era casado, estado civil, com mulher brasileira e se encontrava no Brasil há mais de 40 anos, não havia problema. De acordo com o Código Penal, artigo 83, o crime estava prescrito. Citou-se a lei nº 3139 de 1916, artigos 5 e 30. O processo foi arquivado. Individual Datiloscópica, Gabinete de Identificação e Estatística, Delegacia de Polícia do 14o. Distrito, 1926; Requerimento de Atestado de identidade, 1924.

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9950 · Dossiê/Processo · 1929; 1931
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de inquérito policial feito na 3ª. Delegacia Auxiliar a fim de apurar falsificação de documento para alistamento eleitoral. Jorge Rosas, empregado no comércio, estado civil solteiro, requereu sua inscrição como eleitor do Distrito Municipal de Santana, apresentando certidão de nascimento falsificada por Ernani, estado civil casado, profissão empregado no comércio. Foi confirmado o despacho do juiz substituto, que julgou improcedente a denúncia na parte que diz respeito a Jorge Rosas e deferiu o requerido pelo Procurador Criminal quanto ao outro. Os autos foram arquivados. Carteira de Identidade, 1924; Certidão de Nascimento, Freguesia de Santa Rita e Ilha do Governador, 1924; Laudo de Avaliação de Grafismo, 1929; Individual Datiloscópica, 1929.

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21150 · Dossiê/Processo · 1934; 1935
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

A autora, pelo Procurador Criminal da República, oferceu denúncia contra o réu, carteiro de 3a. classe com exercício em Copacabana, acusado de violar registro dirigido a Olympio de Assis, furtando 50 libras papel, indo vendê-las em diversas casas de cambio. O réu com este ato incursou nas penas do Decreto n° 4780 27/12/1923 art.1. Processo inconcluso. Folha Individual Datiloscópica; Procuração Tabelião Djalma Fonseca Hermes Rua do Rosário, 145 - RJ, 1934, Tabelião Fausto Werneck Rua do Carmo, 64 - RJ, 1934; Decreto nº 4780 de 27/12/1923, artigo 1.

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23464 · Dossiê/Processo · 1934; 1936
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de um inquérito policial a im de se apurar a responsabilidade dos réus nos pedidos de habeas-corpus impetrados ao Supremo Tribunal Militar e instruidos com documentos falsos, siupostamente extraídos da prefeiura do Município de Itaocara visando a isenção do serviço militar de diversos sorteados. Altevo Valo tem 39 anos de idade, é estado civil casado. e diretor Gerente do Banco Nitheroy. O juiz determinou o arquivamento do processo requerido pelo procurador criminal. Relação Nominal dos Sorteados, 1922; Alistamento, 1922; Auto de Colheita de Material para Exame Gráfico, 1934; Auto de Exame de Letra e Firma, Gabinete de Pesquisas Científicas da Polícia Civil do Distrito Federal, 1935; Certidão de Nascimento Escrivão do Registro Civil do 10º Distrito de Campos dos Goytacazes , Cesar Aygusto Guimarães, 1926; Certidão de Nascimento Escrivão do Registro Civil do 10º Distrito de Campos Manoel Eduardo de Moura, 1935; Decreto nº 478 de 27/12/1923; Decreto nº 17231 de 26/02/1926.

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