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A suplicante era proprietária do vapor Itajé, que saiu do Porto do Rio de Janeiro, transportando diversas mercadorias e passageiros com destino à Belém no Pará. Quando o citado navio passava pelo farol das preguiças, no Maranhão, um incêndio foi localizado em um porão que continha cinco mil e oitocentos volumes diversos. A suplicante pediu a interrupção de que tratava o Código Comercial, artigo 449, e a citação dos donos e seguradores das mercadorias, para que não possam alegar prescrição. O juiz deferiu o pedido. certidão de procuração, de 1944; Diário da Justiça, de 02/05/1945; Jornal do Comércio, de 30/04 e 01/05/1945; carta precatória no. 2110 de 1945; decreto 4648, de 02/09/1942.

As suplicantes, sociedades de seguro estrangeiras e nacionais, pediram o valor total de Cr$ 129.343,90 como ressarcimento de danos obtidos com pagamentos de seguro de cargas marítimas, quando a responsabilidade civil era da transportadora. Em navios de propriedade da ré, ocorreram roubos de mercadorias de diversos tipos, como peças de automóveis ou queijos. O juiz Wellington Moreira Pimentel julgou procedente e recorreu de ex-ofício. O réu apelou da sentença ao Tribunal Federal de Recursos que deu provimento em parte, ao recurso. Termo de Vistoria, 1961 e 1962; Procuração, Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1956, 1960, 1961; Contrato de Frete Marítimo, 1961; Nota Fiscal, 1961; Varas Apólice de Seguro Marítimo, 1961; Código do Processo Civil, artigos 720, 820; Código Civil, artigo 172; Código Comercial, artigos 453, 728, 99, 101, 103, 618.

A autora propôs ação ordinária contra Companhia Nacional de Navegação Costeira, para ressarcir prejuízos. A autora pagou a seus assegurados o valor de Cr$94.097,80 por extravios de mercadorias ocorridos durante transportes realizados pela ré. De acordo com artigo 291 do Código Processual Civil requereu o pagamento do valor citado acrescido de juros e gastos processuais. Dá-se valor de causa de Cr$ 95,000,00. A ação foi julgada procedente por Wellington Moreira Pimentel, recorrendo de oficio. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recurso negou provimento ao apelo. (7)recibo da autora de 1962; (7)averbação da autora de 1961; (4)notas fiscais da Companhia Oscar Rudge de Papeis de 1961; (3)notas fiscais da Farmácia de Biscoitos Alber Ltda de 1961; (7)contrato de frete de 1951, 1952; (7)termo de vistoria; (2)procuração; tabelião; Esaú Braga de Laranjeira,; rua do Rosário,148 - RJ(1955, Passou a ser R. Debret,23) em 1961; tabelião; Edgard Costa Filho; rua do Rosário, 76 - RJ em 1961; código processo civil artigo 291.

A autora, sociedade de seguros localizada à Avenida 13 de maio nº. 23, alegou que cobriu riscos diversos embarques feitos por segurados seus em navio da ré, os quais foram extraviados. Sub-rogada no direito de seus segurados contra o transportador responsável, conforme o Código Comercial artigo 728, a suplicante requereu a condenação da suplicada no pagamento do valor de 13. 498, 20 cruzeiros. O juiz homologou a desistência do autor. A autora sociedade de seguros localizada a avenida 13 de maio nº. 23, alegou que cobriu riscos diversos embarques feitos por segurados seus em navio da ré, os quais foram extraviados sub-rogado ao diretor de seus segurados contra o transportador responsável, conforme o código comercial, artigo 728, a suplicante requereu a condenação da suplicada no pagamento do valor de 13. 498, 20 cruzeiros. Homologou a desistência do autor.

A autora, com sucursal na Avenida Rio Branco, 52, e sede em São Paulo, contratou com distintas companhias o seguro sobre mercadorias embarcadas em navios da ré e que foram roubadas, obrigando a autora ao pagamento de uma indenização no valor de Cr$ 27.127,90. De acordo com o Decreto nº 19437 de 10/11/1930, artigo 1, e com o Código Comercial, artigos 519, 529 e 492, requereu a restituição da quantia, com juros da mora e custas. O juiz Felippe Augusto de Miranda Rosa julgou procedente a ação com recurso de ofício. A ré apelou desta para Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. 2 procuração tabelião Hildeberto Vieira de Mello Rua Quintino Bocaywa, 176, SP, 1959; 5 fatura Laticínio "Mococa", 1960; 3 contrato de frete, 1960; 2 laudo de vistoria Org. Guilherme Bluhm, 1960; 2 termo de vistoria, (SNAPP), 1960; 2 apólice de seguro, 1960; 3recibo de quitação, 1960; procuração tabelião Edgard Magalhães Av. Graça Aranha, 145 - RJ, 1963; procuração tabelião Mendes de Souza Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1962; procuração tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ, 1961; código comercial, artigo 728, 519, 529, 492; decreto 19473 de 10/11/1930; Franco, João Virgílio de M. (advogado) Av. Rio Branco, 85.

A autora é uma companhia de seguros, com sede à Rua do Carmo n°65/67. Ela pagou o prejuízo correspondente ao extravio de 2 caixas de peças de algodão, sapatos, conhaque, papéis, imóveis, produtos farmacêuticos, tussores de rayon, perfazendo o total no valor de Cr$150.764,80. A suplicante pede o reembolso desse valor e o pagamento dos juros de mora e custos do processo. A ação foi julgada prescrita e o autor apelou ao TFR, que deu provimento ao recurso. A ré recorreu extraordinariamente ao STF e obteve provimento do seu recurso. O autor embargou mas teve os embargos rejeitados. Duas Procuração Fausto Werneck - Rua do Carmo, 64 - RJ 1949; Quatorze Conhecimento de Embarque 1942; Dezessete Averbação de Seguro Marítimo 1942; Doze Recibo de Indenização 1944; Doze Fatura de Diversas empresas 1944; Certificado de Vistoria 1945; Código Comercial, artigos 494, 519, 529.

A autora era companhia de seguros, sediada à Rua Buenos Aires, 29/37, Rio de Janeiro. Entrou com ação contra a ré para pagamento de indenização de prejuízos causados por extravio e roubo de mercadorias seguradas pela autora, e que estariam sob responsabilidade da ré e sob transporte nos navios da mesma. As mercadorias seguradas eram perfumes, manteiga e filó, e sofrendo os prejuízos foram indenizadas às firmas seguradas. Pelo disposto no Decreto-Lei nº 19473 de 10/12/1950, a autora entrou com o pedido de indenização. Transporte marítimo. O juiz julgou o pedido procedente, em parte, com recurso de ofício. Tanto a ré quanto a autora apelaram desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento à apelação da autora, prejudicando a da ré. Desta forma, a ré interpôs recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que foi indeferido. Recibo de Indenização de Seguro de transporte emitido pelo autor 1955; Três Contratos de frete emitidos pelo réu 1954,1955; Três averbações de seguro marítimo emitidos pelo réu 1954,1955; dois termos de vistoria 1955; Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho - 14° Oficio de Notas - Rua Sete de Setembro,63 - RJ 1955; Procuração Tabelião Edgard Costa Filho - Rua do Rosário, 76 - RJ 1955; Código Comercial artigos 728,449 II; Código do Processo Civil artigo 155; Decreto Lei nº 19473 de 10/12/1950; Constituição artigo 101 III .

As suplicantes, seguradoras, com base no Código Comercial, artigos 101, 103, 494, 519 e 529, propuseram uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude de roubos e extravios verificados em mercadorias seguradas pelas suplicantes, embarcadas em navios de propriedades da suplicada. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. Ambas as partes apelaram e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento a ambas apelações . Procuração Tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47 - RJ, Tabelião Alvaro de Mello Alves Filho Rua do Rosário, 67 - RJ, Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1942; Fatura Companhia Swift; Conhecimento de Frete, 1951, 1952; Recibo de Indenização de Seguro, 1952; Nota Fiscal Swift do Brasil, Iong e Companhia Ltda; Apólice, 1952; Código Comercial, artigo 101, 103, 494, 519 e 529; Decreto nº 19473 de 10/12/1930.

A suplicante, sociedade de seguro com sede em Porto Alegre à Rua Siqueira Campos, 1193, com base no Código Comercial, artigo 728, propôs uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude de avarias e faltas verificadas em mercadorias seguradas pela suplicante, embarcadas em navios de propriedade da suplicada. O valor da indenização foi estipulado em Cr$ 32.435,00. O juiz julgou procedente, em parte, a ação e recorreu ex-ofício. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento a ambos os recursos. Houve embargo, que foram recebidas. Houve recurso extraordinário, o qual não foi recebido. Recibo de Quitação, 1958; Fatura 8, 1958; Certificado de Vistoria, 1957; Procuração Tabelião Otto Bélgio Trindade, Travessa Leonardo Truda, 76, Porto Alegre, RS, 1945, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1955; Averbação de Seguro 4; Contrato de Frete 4, 1957; Recibo 4, 1958; Termo de Vistoria 4, de 1958; Código do Processo Civil, artigo 291; Código Comercial, artigos 728, 102, 529 e 519.

A autora, à Rua da Quitanda3 Rio de Janeiro, responsabilizou a ré, à Avenida Rodrigues Alves303, por roubo e extravio de carga marítima ocorridos nos navios da ré entre portos nacionais. Tendo pago seguro de transporte marítimo, pediu a devida indenização no valorde Cr$65.444,70. O autor desistiu da ação. Juiz final Jorge Salomão. procuração; tabelião; José Carpes ; Ponta Porá, MT em 1947; averbação(4)apólice de 1958, 1959; contrato de frete de 1958, 1959; certificado(4)vistoria de 1959; recibo de 1959; nota fiscal de 1958/1959; termo de vistoriade 1959; portaria nº 7404 de 30/08/1948 do MVOP; decreto 19475 de 10/12/1930 artigo 1º; codigo processo civil, artigo 64; código comercial, artigo 728, 494; advogado; Dr Elvas, Francisco de Paiva; rua da quitanda, 3.