Trata-se de inquérito policial da 1ª. Delegacia Auxiliar, instaurado para apurar uma queixa crime do queixante, preso da Casa de Detenção, contra o queixado diretor da Casa de Detenção, em virtude de ter o mesmo se recusado a autuar em flagrante, um detento que teria ferido o preso José Álvaro com golpes de navalha. O juiz deferiu o arquivamento do processo. Consolidação das Leis Penais, artigos 330, 356, 358 e 363.
Vara Federal,1.ªTrata-se de processo para investigação sobre violação de correspondência de mala aérea vinda de Buenos Aires, AR. Apurava-se os responsáveis. Não há julgamento. Termos de Declaração, 1933.
Justiça FederalA autora, pelo Procurador Adjunto dos Feitos da Saúde Pública, ofereceu denúncia contra a suplicada, mulher, acusada de prática do baixo espiritsmo e curanderismo. Presa em flagrante quando antendia uma de suas consulentes no inferior do prédio. no. 44 da Rua C Madureira. A ação foi julgada extinta. Recibo; Auto de Exame; Folha Individual Datiloscópica; Procuração Tabelião Raul Sá Rua do Rosário, 83 - RJ, 1934, Tabelião José D. Roche Rua do Rosário, 15 - RJ, 1935.
3a. Vara FederalA autora, pelo Procurador Criminal da República, ofereceu denúncia contra os réus, acusados de terem utilizado selos falsos de taxa de cem réis, do imposto de consumo, com seis caixas de ampolas de lipoide vacina anti-pyogenica do Instituto Vital Brasil, apreendidos no escritório comercial dos indiciados, à Rua dos Andradas, 99, sobrado, na cidade do Rio de Janeiro. Com este ato os réus incursaram nas penas do Decreto nº 4780 de 1923, artigo 16, alínea 5. selo, falsificação. O Juiz anulou o processo por não haver condições necessárias para a agravação do crime. Auto de Exame, Imposto de Consumo e Sanitários, 1933; Procuração, Tabelião Homero Silva, 1934; Carta Precatória, 1934; Justificação, 1935; Decreto n° 4780 de 1916, artigo 16; Código do Processo, artigos 134 e 135; Registro nº 120, artigo 256; Consolidação das Leis da Justiça Federal, artigos 143 e 145.
3a. Vara FederalA autora, pelo Procurador Criminal da República, ofereceu denúncia contra o réu, acusado de falsificar caderneta militar para o fim de reengajar-se no exercício de cujas as fileiras havia sido expulso. Com este ato o réu incursou nas penas da Consolidação das Leis Penais artigo 252 par 2 e 3. O juiz impronunciou o acusado. Auto de Exame; Caderneta Militar; Caderneta Individual; Folha Individual Datiloscópica; Folha de Antecedentes; Termo de Recursos; Diário da Justiça; Código Penal Militar, artigo 178; Regimento do Serviço Interno, artigo 366.
1a. Vara FederalTrata-se de inquérito policial sobre cédula falsa do valor de 200$000 réis, encontrada na féria de 15/03/1933 da Estação Pedro II da Estrada de Ferro Central do Brasil. O juiz deferiu o arquivamento do processo. Cédula Falsa de 1000 réis; Termo de Exame, 1933.
1a. Vara FederalTrata-se de um inquérito policial ocorrido na 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia. José Alvaro intenta uma queixa crime contra os réus, respectivamente Diretor da Casa de Detenção e Chefe dos Guardas da Casa de Detenção. O denunciante, com 26 anos de idade, estava recolhido a casa de detenção em cumprimento de pena de um ano e três meses. Este afirmou que oito soldados espancaram barbaramente alguns menores, que depois foram recolhidos a alas incomunicáveis. espancamento. O Juiz deferiu o arquivamento. Auto de Coleta de Material para exame gráfico, 1934; Auto de Exame de letra e firma, 1934 e 1935.
2a. Vara FederalTrata-se de inquérito policial da 1a. Delegacia Auxiliar, instaurada para apurar a morte de Erasmo José de Abreu ou Geraldo de Abreu, contínuo do Jornal Correio da Manhã por suspeita de envenenamento. O inquérito foi arquivado. Inquérito, 1a. delegacia Auxiliar; Auto de Exame Cadavérico, 1933; Auto de Exame Toxicológico, 1933.
1a. Vara FederalA autora requer a investigação do duplo registro de nascimento do réu, com 24 anos de idade, estadocivil solteiro, morador em Laranjeiras Rio de Janeiro. A 1a. Delegacia Auxiliar abriu inquérito a pedido da 2a. Circunscrição de Recrutamento, a fim de apurar a responsabilidade criminal do réu, que foi duplamente registrado no recrutamento militar. De acordo com ofício do Ministério da Guerra anexo ao processo, a primeira certidão atesta que Antonio nasceu em 28/04/1912, em Guardim do Sapé, na 8a. Pretoria Cível. Na ocasião, o réu foi descrito como de cor parda. Porém, na 2a. certidão, que traz a data de 13/11/1911, da 4a. Pretoria Cível, o mesmo foi registrado como de cor branca. Como não foi possível provar-se que houve duplo registro, o inquérito foi arquivado. Certidão de Nascimento, 1911, 1912; Consolidação das Leis Penais, artigo 253.
1a. Vara FederalTrata-se de um inquérito policial para investigar o desaparecimento de tucho e buchas de vias férreas da Estrada de Ferro Central do Brasil. Para apurar o crime, a Polícia do Distrito Federal pediu a apresentação de Ascendino Gomes da Silva Dantas, com 30 anos de idade, estado civil solteiro, natural do estado de Alagoas e encarregado de materiais da Estrada de Ferro Central do Brasil. No entanto, não foi comprovada a autoria do crime, visto que foi praticado em local indeterminado da via férrea e sem testemunhas. Como nada foi apurado em relação ao fato, o inquérito foi arquivado. Decreto nº 24531 de 02/07/1934, artigo 32.
1a. Vara Federal