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Description archivistique
9592 · Dossiê/Processo · 1900; 1921
Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

O autor, sediado na Capital, pediu indenização por perdas e danos motivados pelos 2 despachos do Ministro da Indústria e Viação, sendo o 1o. caducando a concessão constante no Decreto nº 1083 de 28/11/1890, e o 2o. que o Ministério da Indústria e Viação suspendia a construção da Estrada de Ferro Prolina e Parnaíba. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou ao STF que, por unanimidade, negou provimento à apelação. Jornal Diário Oficial, 27/01/1891, O Commercial, de Parnaíba, 24/01/1899; Registro Geral das Hipotecas, 1891; Custas Judiciais, valor 3$900 réis, 1899; Planta da Estrada de Ferro; Protesto, 1911; Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ, 1900.

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