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Descrição arquivística
16447 · Dossiê/Processo · 1902
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Diz o cônsul da França que, tendo falecido na cidade do Rio de Janeiro Luna Lenaid Tison, nacionalidade francesa, no dia 25/04/1901, foi o seu espólio indevidamente arrecadado pelo Juízo da 11a. Pretoria, tendo ali corrido todo o respectivo processo e recolhido todo o espólio ao Tesouro Nacional. Com o conhecimento do fato, o suplicante requereu a arrecadação ao Tesouro Nacional para que lhe fosse entregue o soldo do espólio da falecida. mulher, imigrante fracês, imigração francesa. A arrecadação foi efetuada. Arrecadação, 1901; Certidão de Óbito, 1901; Carta de Venda, 1901; Recibo, Cofre dos Depósitos Públicos, Empresa Funerária; Jornal Diário Oficial, Jornal do Commércio, 1901; Recorte de Jornal, Jornal do Commércio, 1901; Conta do Espólio, 1901.

Juízo Federal do Rio de Janeiro
15931 · Dossiê/Processo · 1900; 1931
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Esse processo faz referência a uma notificação do suplicante Antônio Alves Barboza à suplicada London Brazilian Bank, para o pagamento de frete, descarga e entrega do referido cimento. Tal produto foi remetido à responsabilidade de Charles Zunz pelo vapor Pehoenburg, para o carregamento do cimento no valor de 5:302$940 réis. Contudo, tal produto sofreu avaria ,e com isso será posto em leilão para ressarcimento dos prejuízos. Não foi paga a taxa judiciária e o processo terminou perempto. Procuração, 1900; Conta de Venda, 1900; Recibo, 1900.

1a. Vara Federal
20660 · Dossiê/Processo · 1905
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

O autor era leiloeiro público e pediu autorização para proceder à venda em leilão de lotes remetidos pela Polícia ao Depósito Público. Eram itens domésticos, como cadeiras, cama, cabras e aves. Não houve julgamento, mas ordenou-se a juntada de conta e recibos, com saldo positivo de 1$400 réis ao autor. Conta de Venda e Líquido Produto, 1905; Diversos Recibo Depósito Geral do Distrito Federal, 1905, do Jornal do Comércio, 1905.

2a. Vara Federal
23546 · Dossiê/Processo · 1911; 1918
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

O autor alegou que obtivera uma sentença favorável na Justiça de Portugal contra os herdeiros do réu e pediu ao Supremo Tribunal Federal a devida homologação, dando à causa o valor de 200:000$000 réis. O autor resultava de fusão bancária de 1894 e representava os credores do Conde, falecido em 1892, que tomou empréstimos de 200:868$800 réis para suas transações comerciais. Citaram-se dezenas de herdeiros. Grande parte dos autos está em traslado. Após embargos e apelações, a homologação foi obtida no Supremo Tribunal Federal e a execução correu pela Justiça Federal. Jornal Diário Oficial, 1917, 1918, Jornal do Commercio, 1917, 1918; Recibo do Jornal do Commercio, 1917; Laudo de Avaliação de Imóveis, 1917; Auto de Arrematação, 1918; Imposto de Transmissão de Propriedade, 1918; Recibo de Aforamento, Patrimônio do Convento de Santa Thereza, 1918; Conta de Rendimentos e Despesas de Bens Sequestrados, 1918; Taxa de Saneamento da Capital Federal, 1917, 1918; Termo de Quitação, 1918; Taxa de Calçamento, 1918; Alvará para Laudêmio, 1918; Imposto Predial, 1917, 1918; Imposto de Consumo d'água, 1917; Procuração Tabelião José Affonso de Paula e Costa, Rua do Hospício, 126 - RJ, 1918; Taxa sobre Domínio Útil de Terreno de Sesmarias, 1918; Imposto Territorial, 1918; Cobrança de Dívida Ativa, 1918; Lei nº 3213 de 30/12/1916; Decreto nº 12428 de 04/04/1917; Regulamento nº 370 de 02/05/1890.

2a. Vara Federal
13337 · Dossiê/Processo · 1914; 1936
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

O suplicante domiciliado no estado do Rio de Janeiro, casado, estado civil, em comunhão de bens com a finada Alvia Borges, arrendou ao réu o primeiro e segundo andar do prédio à Rua Senador Dantas, 59. Contudo, o referido arrendatário não pagou o imposto predial regularmente, ficando, assim, em débito. Com isso, o suplicante requereu o pagamento do valor referente aos impostos pagos. A ação foi julgada improcedente, o autor, condenado aos custos. O autor apelou da sentença ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao recurso. Não se conformando com a decisão do STF, o autor entrou com um recurso de embargo contra o acórdão, porém o recurso foi rejeitado. Procuração 2, Tabelião Hugo Kopp, Rua Visconde do Uruguai, 144, 1914, tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 - RJ, 1914, 1915; Imposto Predial 8, 1914, 1912, 1913, 1911, 1915; Imposto de Consumo D'Água por Hidrômetro, 1914; Recibo 2, Jornal do Comércio, 1915, Imprensa nacional, 1915; Jornal Jornal do Comércio, 13/06/1915, 14/07/1913, Diário Oficial, 13/06/1915, 13/07/1915; Termo de Apelação, 15/12/1915; Regulamento nº 737 de 1820, artigo 45; Decreto nº 9263 de 28/12/1911, artigo 204; Código Civil, artigo 964 e seguintes.

1a. Vara Federal
17744 · Dossiê/Processo · 1921; 1926
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Os autores, comerciantes estabelecidos na travessa Natividade, 13, credores da ré pelo valor de 177:631$440 réis referente ao fornecimento do navio Adria, requereram o pagamento da citada quantia pela ré de Nova Iorque. A ação foi julgada procedente. Foi feito e homologado o laudo de avaliação. O juiz deferiu o requerimento feito pelo depositário do navio a fim de vendê-lo em leilão público. O autor agravou esse despacho para o Supremo Tribunal Federal que deu provimento ao recurso. Os autos foram baixos e o juiz intaurou concurso de preferência entre os credores. O autor agravou o despacho e o Suprmo não tomou conhecimento do agravo. Taxa Judiciária, 1921; Fatura, 1921; Imposto de Indústrias e Profissões, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1921, 1924; Imposto de Licença de Auferições e Taxa Sanitária, Tabelião Lino Moreira, 1921; Procuração, Tabelião Lino Moreira, 1921, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1921, 1922, 1921, Tabelião José Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1921, Tabelião Victor Ribeiro de Faria, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1923, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57 - RJ, 1923; Recorte de Jornal A Patria, 19/08/1921; Auto de Penhora, 1921; Relação de Móveis encontrados no navio, 1921; Termo de Agravo, 1922; Termo de Protesto, 1923; Certidão de Tradução, Tradutor Público Edwin Douglas Murray, Rua São Pedro, 9, 1921; Nota de Serviços Médicos, 1921; Nota de Estadia, Hospital Internacional, Rua Pereira da Silva, 64, 1921; Recibo do Diário Oficial, 1923, 1924, Jornal do Commercio, 1923, 1924, Gazeta dos Tribunais, 1923, Banco do Rio de Janeiro; Jornal Diário Oficial, 28/06/1923, 02/06/1923, 18/07/1924, 01/01/1924, 22/09/1923, 28/08/1923, 06/01/1924, 20/01/1924; Jornal Jornal do Commercio, 02/06/1923, 28/06/1923, 27/06/1923, 15/06/1923, 24/07/1922, 11/08/1923, 02/08/1923 e outras; Jornal Gazeta dos Tribunais, 28/06/1923; Nota de Despesas com guarda e conservação do navio, 1923, 1921; Termo de Adjunção do navio norte americano Adria, 1923; Termo de Agravo, 1923; Contrato de Prestação de Serviços, 1921; Auto de Anulação, 1924; Recibo de Depósito Judicial, 1924; Regulamento nº 737 de 1850, artigos 247, 538 e 669; Decreto nº 3084 de 1898, artigos 553 e 715.

1a. Vara Federal