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Description archivistique
13225 · Dossiê/Processo · 1937
Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se da transferência de usufruto dos bens do falecido José Joaquim do Vale para sua mulher Josephina Mendes do Vale e a suplicante. Contudo, devido ao falecimento de Josephina Mendes do Vale, o processo de transferência dos bens foi interrompido. Requereu então receber todos os juros vencidos de todos os títulos referidos às posses do falecido, até a data dos alvarás de liberação. Foi deferido o requerido. Procuração, Tabelião Artur de Barros Lima Barcelos, Rua Borjona de Freitas, 1936; Imposto de Transmissão de Propriedade, 1937; Advogado Henrique Veigas, Rua da Alfândega, 131 - RJ.

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16773 · Dossiê/Processo · 1904
Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

O suplicante, acusado nos autos do processo crime por uso de estampilhas federais reportadas falsas pela Casa da Moeda, dando-lhe nota de culpa pelos crimes previstos no código penal, artigos 247 e 250, requereu que não fosse-lhe acumulada tais notas de culpa pois não chegou a consumar o delito, que se referia à introdução na circulação de estampilha falsa, ficando na tentativa, e por esta razão pediu para arbitrar-lhe fiança, pois ao delito que lhe é atribuído, e este não nega, é permitido liberação mediante caução. Juiz Antonio Pires de Carvalho e Albuquerque deu provimento ao recurso. Recibo, 1904; Lei nº 221 de 1894, artigo 56; Decreto nº 848 de 1890.

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22955 · Dossiê/Processo · 1935; 1939
Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

Tratava-se de contestação oferecida pela suplicante, referente à ação que promove o espólio de Hyoimo de Bastos Mello representado pelo seu inventariante João Lisboa Junior, de reivindicação de 200 apólices federais ao portador. O juiz Nelson Hungria julgou a contestação procedente. Procuração, 1935; Recibo, 1933; Jornal Diário da Justiça, 1935; Código Civil, artigo 521.

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3073 · Dossiê/Processo · 1909
Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de inquérito policial feito na Primeira Delegacia Auxiliar de Polícia sobre nota falsa no valor de 200$000, encontrada por Emílio Cardoso Ferreira, nacionalidade portuguesa, dezenove anos de idade, menor, profissão trabalhador braçal, enquanto passava pela Praça Onze. É citada a Lei nº 1785 de 1907, artigo 12, Lei nº 2110, artigo 13 e Código Penal, artigo 13. O juiz deferiu a ação e condenou o réu. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito . Auto de Exame, 1909; Cédula Falsa.

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3578 · Dossiê/Processo · 1909
Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de inquérito policial feito na Terceira Delegacia Auxiliar de Polícia sobre nota falsa no valor de 20$000 réis, recebida por Leocádio Teixeira da Cunha, quarenta e dois anos de idade, estado civil casado, analfabeto, profissão negociante dada como pagamento pela compra de mercadorias feita por Domingos dos Santos, que não foi encontrado para dar declarações. Tendo Leocádio afirmado que o suplicado era de nacionalidade portuguesa, pedreiro e dono de terrenos na Estação de Anchieta, foi procurado diversas vezes sem ter sido achado. O inquérito foi arquivado por falta de elementos para a execução dos procedimentos criminais. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Autuação 2, 1909; Cédula Falsa, valor 20$000 réis; Auto de Exame, 1909; Ofício, 1909; Termo de Exame, 1909.

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2825 · Dossiê/Processo · 1909; 1910
Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de inquérito policial sobre cédula falsa encontrada com Francisco Triado, estado civil solteiro, rofissão lavrador, analfabeto, que a dera em pagamento de despesas feitas num quiosque na Praça da República alegando tê- la recebido pela venda de um corte de tecido em uma casa de pasto. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Temo de Exame, 1909; Quesito para Cédula Falsa; Auto de Exame, 1909.

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16848 · Dossiê/Processo · 1906; 1907
Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

A autora denúncia o réu por tentar passar uma cédula falsa no valor de 50$000 na casa de 135 da Rua Marechal Floriano Peixoto. armarinho. O réu é espanhol e afirma que a nota devolvida pelo negociante não era a mesma que dera em pagamento na compra de meias. Inquérito policial feito na Delegacia Auxiliar de Policia, 1ª. Foi deferido o arquivamento. Termo de Exame de Cédula Falsa, 1906; Ofício da Caixa de Amortização, 1906; Cédula Falsa.

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5226 · Dossiê/Processo · 1906; 1907
Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de inquérito policial sobre moeda falsa no valor de 50$000 réis apreendida em poder do réu, nacionalidade brasileira, profissão pedreiro, analfabeto, morador à Rua Barão da Gambôa, e que declarou ser Antônio Duarte o verdadeiro dono da referida cédula. O procurador requereu o arquivamento do presente inquérito por não oferecer base para a denúncia. Autuação, 1906; Ofício, 1906; Cédula Falsa; Termo de Exame, 1906; Restituição de cédula falsa, 1906.

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3514 · Dossiê/Processo · 1907
Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de Inquérito Policial envolvendo emissão de moeda falsa, no valor de 10$000. A referida moeda foi entregue à Caixa de Amortização por um empregado da Casa Comercial Watter Brother & Companhia, o qual fazia o seu serviço diário de trocas das cédulas recebidas. O procedimento criminal, no entanto, não se sucedeu, visto que não houve nenhum fundamento que comprovasse a culpabilidade deste cidadão, o que ocasionou o arquivamento do processo. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Termo de Apreensão da Cédula, 1907; Auto de Exame, 1907; Cédula Falsa.

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4906 · Dossiê/Processo · 1907
Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de inquérito policial relativo à emissão de moeda falsa, no valor de 5$000, que foi apreendida pelo Diretor da Estrada de Ferro Central do Brasil que fora encontrada na venda do dia 14/09/1907 pelo agente Francisco Corrêa de Mello da Estação do Engenho de Dentro. O referido inquérito foi arquivado por falta de provas da autoria do crime. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa; Termo de Exame, 1907.

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