Showing 13 results

Inquérito policial ocorrido na 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia. No dia 26/03/1902 o acusado, negociante foi efetuar na Prefeitura Municipal o pagamento do imposto predial dando ao recebedor uma nota falsa no valor de 20$000 réis. O inquérito foi arquivado por falta de base para o procedimento criminal. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa; Termo de Exame, Caixa de Amortização, 1902.

Tratava-se de uma inquérito policial sobre duas notas falsas de 20$000 réis e 10$000 réis, ocorrido na 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia. As notas falsas foram enviadas à Caixa de Amortização pelo diretor da Estrada de Ferro Central do Brasil nos dias 22/08/1903 e 26/08/1903. O processo foi arquivado. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito . Termo de Exame, Caixa de Amortização, 1903; Cédula Falsa, valor 10$000 réis .

A Fazenda Nacional era credora de Dias & Companhia, do valor de 300$000 réis, devido a multa emitida pelo Comissariado da Alimentação Pública, por ter vendido o quilo de batatas a 600 réis, preço superior ao da tabela. O processo foi considerado perempto. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Auto de Infração, 1919; Termo de Perempção, 1919; Contas do Processo, 1920; Decreto nº 13193 de 1918, artigo 8.

Trata-se de inquérito em que o réu é indicado por Aurélio Rodrigues Mansinho como sendo portador de cédulas falsas de 200 mil réis. O réu era estado civil solteiro e nacionalidade portuguesa. O Juiz mandou arquivar o inquérito. Cédula Falsa, valor 200:000$000 réis;Identificação de Datiloscópica, 1916; Laudo Pericial de notas, 1916; Declaração de Autorização, 1914.

Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Nota falsa no valor de 200$000 passada pelo réu, que foi preso em flagrante. Ele comprou objetos na Casa Colombo, esquina da Rua do Ouvidor com a Avenida Rio Branco. Denúncia julgada improcedente. Cédula Falsa, s/d; Individual Datiloscópica, 1908; Auto de Exame, 1915; Impressão Digital, Gabinete de Identificação e Estatística, 1915; Autuação, 1a. Delegacia Auxiliar de Policia, 1915; Auto de Apresentação e Apreensão, 1915; Auto de Prisão em Flagrante, 1915; Folha de Antecedentes, s/d; Mandado de Intimação, 1915; Regimento nº 12 de 1842, artigos 266, 267; Decreto nº 2110 de 30/9/1909, artigo 13; Código Penal, artigo 13.

Processo relativo a um inquérito policial ocorrido na Primeira Delegacia Auxiliar de Polícia. O réu, nacionalidade portuguesa, estado civil solteiro, com 23 anos de idade, residente na Rua do Hospício 301 e alfabetizado, alegou que comprou em um armazém na Rua São João Batista cigarros. Suas notas, porém, foram reputadas notas falsas, no valor de 100$000 réis. A denúncia foi julgada procedente, e o réu entrou com um recurso de apelação, mas o Supremo Tribunal Federal negou provimento à apelação. Cédula Falsa, valor de 100$000 réis; Certificado de Notificação; Folha de Antecedentes, Gabinete de Identificação e de Estatística, Registro Geral n. 10977; Decreto nº 2110 de 30/09/1909, artigo 10.

O réu, natural da Austria-Hungria, estado civil solteiro menor, foi denunciado por fazer circular cédula falsa no valor de 100$000 réis. O réu encomendou uma missa na sacristia da Matriz da Gloria na Praça Duque de Caxias e pagou com tal nota. Ao longo do inquérito, foi constatado que o réu já havia pago 3 misas na Igreja do Santo Affonso e uma meretriz, Renée Marcelle com notas falsas. Foi julgada procedente a denúncia a fim de pronunciar o réu incurso no Decreto n° 2110 de 30/09/1909 artigo 13. O réu apelou da sentença, porém o Supremo Tribunal Federal negou provimento ao recurso. O réu embargou esta decisão, contudo o Supremo rejeitou. Cédula falsa; Impressão Digital do acusado expedida pelo Gabinete de Identificação e Estatística na delegacia Policial do 6o. Distrito, 22/10/1915; Inquérito da 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia, 23/10/1915; inquérito da delegacia de 3a. Entrada do 6o. Distrito Federal, 21/10/1915; auto de apreensão, 21/10/1915; Auto de Exame de Cédula Falsa expedido pela Caixa de Amortização, Seção Papel Moeda, 26/10/1915; Esse processo cheogu ao Supremo Tribunal Federal através de uma Apelação Ciminal 686 de 23/08/1916; Termo de Apelação, 19/02/1916; Certidão ad Verbum de Registro nos Autos de Processo Crime, 22/11/1915.

Tratava-se de sumário crime ocorrido na 3a. Delegacia de Polícia Auxiliar, no qual o réu em 28/01/1902 no estabelecimento comercial de propriedade de João Vieira, entregou a Virgílio Antônio Marques uma moeda falda no valor de 100$000 réis. O réu que era alfaiate de nacionalidade portuguesa, estado civil casado, recebeu a nota como troco de uma rifa comprada do crioulo Virgilio .Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula; Termo de Exame de Cédula Falsa, 1902.

Tratava-se de sumário crime ocorrido 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia da Capital Federal, no qual foi averiguada a culpa do réu acusado de introdução de moeda falsa no valor de 200$000 réis. O réu era de nacionalidade portuguesa. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa; Termo de Exame de cédula falsa, Caixa de Amortização, 1902; Mandado de Intimação, 1902.

Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. Os processos deste tipo normalmente são arquivados, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. A cédula falsa no valor de 20$000 réis foi passada pelo homem de nacionalidade portuguesa, estado civil casado Emygdio Fernandes a uma meretriz de nacionalidade alemã chamada Natalia Heisch, que morava na Rua São Jorge, 71. O juiz pediu o arquivamento do processo. Auto de Exame de cédula falsa, 1907; Cédula Falsa valor 20$000 réis; Auto de Apreensão, 1907.