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A autora era proprietária e armadora do vapor Maria Luiza que foi abalroado pelo vapor Santos no Cais das Docas. A suplicante requereu que se procedesse a vistoria, a fim de que fossem apuradas as avarias sofridas. Abalroamento. Em 1932 o juiz julgou por sentença o laudo dos perítos, para que se procedessem aos devidos efeitos. Procuração, Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1932; Auto de Vistoria, 1932; Fatura A Apro Co., 1931.

As suplicantes companhias de seguros propuseram ação ordinária de indenização contra a Cia Nacional de Navegação Costeira - Patrimônio Nacional por extravio e danos causados em mercadoriasdas autoras que foram confiadas a ré para que essa as transportasse com responsabilidade até os devidos destinatários. As suplicantes obtiveram prejuízos com a irresponsabilidade da suplicada e objetivam, com a ação proposta, indenização por parte da ré do valor gasto para cobrir os prejuízos; O juiz Jônatas M. Milhomens julgou, em parte, procedente a ação. procuração (5) tabelião J. Milton Prates 1960; tabelião Eduardo Carneiro Mendonça Rua do Rosário, 115 - RJ; anexo 8 recibo Cia de Seguros Aliança da Bahia 1959/60; anexo Importação e Exportação Papelaria Guarani Comércio e Indústria de Navegação Costeira 1959; anexo apólice 051.318; 13 Cia de Seguros Aliança da Bahia 1959; anexo 4 Depósito de Materiais de Construção Comércio e Indústria de Ferragens e Madeiras, S/A 1959; anexo documento 71 1959; anexo documento 76 1959; anexo recibo The Liverpool & London & Globe Insurance Co. Ltd 1960; anexo 2 Transmarítima Comercial S/A 1959; custas processuais 1961; anexo Burity Bahia S/A Materiais de Construção 1959; anexo Indústria e Comércio de Madeiras S/A 1959; anexo recibo Assigurazione Goneralli 1960; anexo documento 57 1959; anexo Casa França Gomes Ltda 1959; anexo documento 62 1960; anexo Nota Arrozeiro Brasileira S/A 1959.; anexo documento 66, 67 1959; anexo 10 nota fiscal Montana S/A ,1959; anexo documento 13 1959; anexo documento 13 1959; anexo documento 15 1959; anexo documento 16 1959; nota fiscal Cia Dyrce Industrial 1959; termo de vistoria 1959; nota fiscal Indústria de Azulejos S/A 1959; anexo nota fiscal 1959; anexo Importadora de Ferragens S/A 1959; anexo Cia de Louças "Ceramus" 1959; anexo Relação de Avaria 2 Cia Wetzel Indústrial 1959; anexo recibo 2 Cia de Segurança da Bahia 1959; anexo Macife Bahia S/A Materiais de Construção; 1959 .

A autora, com sede à Rua Graça Aranha, 174, Rio de Janeiro, pediu o pagamento do valor de 19.307,50 a título de ressarcimento por prejuízos tidos em indenizações pagas a seus segurados. Houve roubo e danos a carga marítima a bordo de navios de propriedade e armação, e por isso de sua responsabilidade. Eram papel, sardinha em lata, do Rio de Janeiro a São Luis, Belém, Fortaleza e Manaus. A ação se extinguiu pois a reclamada pagou a dívida em questão. Procuração Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1962; Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1961; Recibo de indenização de seguro, 1961; Apólice de seguro, 1961 e 1962; Conhecimento de embarque, 1961; Certificado de vistoria, 1961; Fatura, 1961; Recibo de indenização, 1962; Código Comercial, artigo 103, 101, 519, 529 e 728; Código Civil, artigo 985; Decreto n° 19473 de 10/12/1930.

As autoras são todas seguradoras e seguraram diversas mercadorias de seus clientes que foram transportadas pela Rede Ferroviária Federal. Ocorre que tais mercadorias, por perda ou extravio não chegaram completas ao local de destino. Foi constatada a perda de malhas, borracha e confecções, em que as seguradoras pagaram indenizações a seus segurados no total de Cr$125.099,30, conforme o código comercial, artigo 728. Dessa forma, os autores acusam a empresa ré transportadora pelas perdas e por meio de uma ação ordinária esperam o pagamento do valor de Cr$125.099,30, referente à indenização citada. Houve apelação cível no Tribunal Federal de Recursos. O juiz julgou procedente a ação. Inconformada, a ré apelou desta para o TFR, que deu provimento ao recurso. fatura da ré, 1960; fatura Banco de Crédito do Amazonas S.A, 1959; Apólice de Seguro de Transporte Marítimo, 1960; 3nota de expedição Rede Ferroviária Federal S.A, 1960; nota fiscal da Cia Pullsport de Malharia 1960; 3averbação de seguro 1960; recibo liquidação transporte, 1960; 5procuração tabelião Crepory Franco Rua Senador Dantas, 84 - RJ, tabelião Luiz Gonzaga do Carmo Ribeiro Rua do Rosário, n. 100, tabelião José de Segadas Viana - 6º ofício de notas Rua do Rosário, 136 - RJ, tabelião Roberto Barroso Rua Marechal Floriano, 133, Curitiba, PR 1959; Jornal Diário da Justiça 16/02/1960; seguro de transporte marítimo A Piratininga, 1960; código comercial, art. 728, 101, 103, 519, 529; código civil, art. 985-III, art. 1524; decreto 19473 de 1930; decreto 19754 de 1931.

A autora cobriu os riscos de diversos embarques feitos em navios pertencentes a ré. No destino verificou-se falta ou dano nas mercadorias, logo, a ré não cumpriu integralmente o contrato de transporte. A autora pagou as indenizações a seus segurados e, com base no Código Comercial, artigos 102, 529, 728 e 519, requereu o ressarcimento no valor de Cr$ 139.383,10, acrescido de juros e gastos processuais. O juiz Felippe Augusto de Miranda Rosa julgou a ação procedente, em parte e recorreu de ofício. A autora e a ré apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos. (12) liquidação de sinistro, de 1962; (12) nota fiscal das empresas Frigorífico Serrano Sociedade Anonima, E. Mosele Sociedade Anônima, Soares & Zenha Limitada, Calçados Piloto Sociedade Anônima, Indústria e Comércio Metalúrgica Atlas Sociedade Anônima, Germano Stein Sociedade Anônima, de 1962; (11) averbação de seguro marítimo, de 1962; código do processo civil, artigo 291; (12) conhecimento de embarque, de 1962; (3) notas de débito da Armazens Rosas, de 1962; (5) fatura da J. Soares, Ferragens Sociedade Anônima; Cooperativa Vinícola Garibaldi Limitada e Procutos Gener Sociedade Anônima; (5) procurações tabelião Crepory Franco Rua Senador Dantas, 84 - RJ; tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ, de 1962 e 1965; declaração da Nelson Faria, de 1963; advogado Mauricio da Costa Faria .

A suplicante na qualidade de seguradora de mercadorias transportadas em navios da ré, foi obrigada a indenizar suas seguradas pelos prejuízos decorrentes, do roubo de toalhas de algodão marca Guajará, embarcado no Rio de Janeiro para Manaus no vapor Rio Juruá, pelo roubo de perfumes, marca Guarajá, embarcado no Rio de Janeiro para Manaus no vapor Rio Juruá, pelo roubo de lenços, marca Estrela, embarcado no Recife para Belém, no vapor Aratimbó, que contabilizaram um prejuízo no valor total de Cr$4.797,60. Como a suplicante encontrava-se subrogada dos direitos da segurada, segundo o Código Comercial, 101, 103, 494, 519, 529 e 728 e o Código Civil, artigo 1524, a suplicante pediu a restituição dos Cr$4.797,60 pagos. fatura - Cotonifico Othon Bezerra de Mellos S/A 1958; Duas Procurações Tabelião Dioclécio Duarte - Rua do Rosário, 115 - RJ 1955,1960; Procuração Tabelião Edgard Costa Filho - Rua do Rosário, 76 - RJ 1955; fatura - Fabrica de Gazes Medicinaes Cremer S/A 1954; Três contratos de frete 1954; Dois termos de vistoria da Manaos Harbour Limited 1954; Três averbações de seguro marítimo 1954; Fatura Perfumaria Myrta S.A 1954; Certificado de vistoria 1955; Procuração Tabelião Maurício Lemos -Brasília, DF 1964; Nota fiscal n° 19.

A autora, Companhia de Seguros à Avenida Rio Branco, 103, Rio de Janeiro, requereu a condenação da ré no pagamento de uma indenização no valor de Cr$ 179.240,80, quantia paga aos seus segurados, por motivo de extravio de subtração de mercadorias, quando transportadas por navios do suplicado. Responsabilidade do transportador. Em 1962, o juiz julgou procedente a ação. Em 1965 o Tribunal Federal de Recursos, por maioria dos votos, deu provimento a todos os recursos. Em 1967 o Tribunal Federal de Recursos rejeitou os embargos da ré. Código Civil, artigos 159 e 1056; Código Comercial, artigos 494, 519, 529; Decreto nº 19473 de 1930; Procuração Tabelião Henrique Cordeiro Autran Rua do Rosário, 100 - RJ, 1961, Tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ, 1961; Recibo, 1961; Nota Fiscal da Salgado, Irmãos Companhia Limitada, 1960; Contrato de Frete, 1960; Averbação de Seguro Marítimo, 1960; Sinistro, 1960; Taxa de Importação, 1960; Termo de Vistoria, 1961; Fatura da National Carbon do Brasil, Sociedade Anônima, 1960; Nota Fiscal de Laboratórios Anakol Sociedade Anônima, 1960; Laudo de Vistoria, 1960.

A autora era uma companhia de seguros, com representação no Brasil na Avenida Rio Branco, 103, Centro, Rio de Janeiro. A suplicada era uma companhia de transportes marítimos. Com fundamento no Código Comercial, artigos 494, 529 e 528, e Código Civil, artigos 159, 985, 1 e 524, requereu o pagamento de indenização por prejuízos causados por motivo de extravio, avaria e subtração de mercadorias várias, em vários navios da ré, pelos quais a autora pagou indenizações pelos prejuízos às suas firmas seguradas. A ré seria responsável pelas mercadorias durante o transporte. A autora desistiu da ação. Procuração Tabelião Octavio Borgerth Teixeira Rua do Rosário, 100 - RJ, 1960, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ , 1960; Recibo de Indenizção, 1960; Fatura, 1959; Conhecimento de Embarque, 1959; Averbação de Seguro Marítimo, 1959; Certificado de Vistoria, 1960; Nota Fiscal, 1959; Decreto nº 19475, artigo 30.

A autora, localizada à Avenida Rio Branco, 91, 3° andar, Rio de Janeiro, fundamentou a ação nos artigos 101, 494, 519 e 728 do Código Comercial. Ela segurou mercadorias das firmas Brasil Oiticica S/A e M. Santos e Cia que foram embarcadas em navios de propriedade da suplicada. As mercadorias, ao chegarem aos seus postos de destino apresentaram vários danos e avarias, causando um prejuízo no valor total de Cr$ 106 833,70. A suplicante pediu o ressarcimento desse valor acrescido de juros e custas do processo. O juiz julgou a ação procedente, em parte. O autor e a ré apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento, em parte a todos os recursos. . 2 procuração 1959, tabelião 9, 17; 11 contratos de frente, 1958; 6 certificado de seguros,1958 ; termos de vistoria , 1958; 3 vistoria, 1959; Fatura, 1959; 4 averbações, 1958; Código Comercial, art. 101, 494, 519, 728.

A autora, companhia de seguros, com representação geral para o Brasil na Avenida Rio Branco, 103, Rio de Janeiro, fundamentou a ação no Código Comercial, artigos 494, 529 e 728 e no Código Civil, artigos 159, 985 e 1524. A suplicante pediu o ressarcimento do valor de Cr$ 400491,70 pago aos seus segurados por extravios e danos em mercadoria embarcadas em navios de propriedade da ré, acrescido de juros de mora e custos do processo. A autora desistiu da ação. procuração tabelião Álvaro Borgerth Teixeira Rua do Rosário, 100 - RJ, em 1955; (33) recibos da autora, 1960; (4) faturas da Rizzos S/a, 1959; (34) contratos de frete; 1959; (32) averbações, 1959; seguro marítimo da autora; 1953; notas fiscais da Companhia Brasileira de Linhas para Coser; 1959; (8) faturas dos laboratórios Anakol ltda, 1959; (23) termos de vistoria., 1959 a 1960; (3) faturas da S.a Industrias Irmãos Lever, 1959; (2) notas ficais do frigorífico anglo; fatura de E.C de Witt & co ltda, 1959; (3) notas fiscais da companhia Goodyear do Brasil, 1960; (9) taxas para movimentação de mercadorias por cabotagem; (11) notas fiscais salgado, irmãos 7 companhia ltda, 1960; (5) notas fiscais da distribuidora farmacêutica hospitalar "farmos", 1960; código comercial artigos, 494, 829, 728; código civil artigos 159, 985 e 1524.