Affichage de 19 résultats

A autora era sociedade anônima norte-americana, situada à Avenida Pedro II, 250. Em 1937, fez a importação dos EUA de comprimidos de fermento Fheischmann desidratado, que pela Tarifa das Alfândegas deveria pagar o valor 1$330 réis, por quilo. Pediu a anulação de decisões e a restituição do valor de 8:557$800, juros e custas. Juiz julgou procedente a ação e recorreu desta ao STF, que negou provimento. Procuração, Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1939; Código do Processo Civil, artigos 291, 216, 820.

Os autores eram brasileiros, estado civil casados, residentes à Rua Maturi, 125, profissão operário e de prendas domésticas. Pediram indenização para reparação de danos, com lucros cessantes, juros compostos, custas processuais, pensão mensal, despesas de funeral, luto, mausoléu, e honorários de advogado, seu filho Milton Souza faleceu em decorrência de acidente ferroviário entre trens da ré. Era operário da firma J. Kiss & Companhia Limitada, e Arrimo de família. O juiz julgou procedente a ação. A decisão sofreu apelação cível no Tribunal Federal de Recursos onde os ministros por unanimidade de votos, concederam provento. Certidão de Óbito, 1954, Tabelião Penafiel, Certidão de Nascimento, Tabelião Alvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67, 1940; Tabelião José Castilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 58 - RJ, 1955, 1956; Jornal Diário da Noite, 26/02/1954; Custas Processuais, 1957, 1956; Termo de Compromisso, 1956; Código do Processo Civil, artigos 911 e 912; Decreto Legislativo nº 2681, de 07/12/1912, artigo 17 .

O Curador de Acidentes no Trabalho pediu condenação da ré ao pagamento de indenização aos herdeiros do ex funcionário da Saúde Pública, José Messias de Mello, da Secção Febre Amarela. O operário trabalhava na Turma de Calhas da Saúde pública, e caiu quando subia ao telhado da Fábrica de Tecidos Corcovado, na Gávea, cidade do Rio de Janeiro. Faleceu em 06/12/1934, atendido no Hospital São Francisco de Assis. Pediu intimação dos médicos João Garcia Junior, Edesio da Silva, e José Antonio Duarte. Os juízes Laudo de Camargo e Carvalho Mourão julgaram improcedente a ação e o autor, não se conformando, agravou desta para o Supremo Tribunal Federal, que negou o provimento ao agravo. Diagnóstico Clínico, 1934; Atestado de Óbito, 1932; Registro de Necropsia, 1934; Exame de Urina, 1934; Certidão de Casamento 2, 1928, 1929; Termo de Agravo, 1938; Processo de Acidente no Trabalho, 1935; Decreto nº 24637 de 10/07/1934, artigo 20, 44, 19 , 59; Decreto nº 3724 de 15/01/1919.

O autor era de nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, maior de idade, profissão operário, pedreiro e calceteiro. Sofreu acidente de trem em 19/04/1948, quando viajava de Mangaratiba ao Distrito Federal. Teve amputação de perna, e pediu indenização por prejuízos, lucros cessantes, tratamento médico, aparelhos ortopédicos, honorários, juros e custas. O juiz julgou improcedente a ação e o autor apelou. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso. Procuração Tabelião Hugo Ramos- Av. Graça Aranha, 352 - RJ 28/08/1949; Decreto nº 2681 de 1912 artigos 17,20,21;Código do Processo Civil artigos 239,310; Decreto nº 15673 artigo 161; Feijó Coimbra - Rua do Carmo, 6/13º andar .

O autor, profissão médico, nacionalidade brasileira, estado civil casado, residente à Estrada dos Telegrafos, 894, Rio de Janeiro. Este alegou ter tratado dos feridos no desastre de trem de Teresópolis de 21/03/1940, onde viajavam personalidades do alto comércio e mundo bancário. Seus serviços foram pedidos pelo Delegado Militar de Magé e por agente da Estrada de Ferro Central do Brasil. Por seus serviços pediu o valor de 20:000$000, juros e custas. O juiz julgou a ação procedente e recorreu ex-ofício. O Supremo Tribunal Federal não conheceu do recurso. O juiz julgou procedente liquidação. Imposto de Indústrias e Profissões, 1940; Jornal A Notícia, 1940, O Globo, 1941; Diário Oficial, 1941; Procuração, 1940, 1941, 1942, Relatório de Serviços Médicos, 1945.

O autor era estado civil solteiro, profissional do comércio, domiciliado na Rua Arnan, 46, Madureira, cidade do Rio de Janeiro. Fundamentado no Decreto nº 2681 de 07/12/1912, requereu uma indenização em virtude do acidente que sofreu em um comboio da ré na Estação Magalhães Bastos, impossibilitando-o de trabalhar. O autor trabalhava no Café Capital, Praça Tiradentes, 32 - RJ, recebendo um vencimento mensal do valor de 600,00 cruzeiros. A ação foi julgada procedente, com recurso de ofício. Ambas as partes apelaram e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento aos que apelaram . Procuração Tabelião Luis Guaraná Avenida Antonio Carlos, 541 - RJ, 1948; Recorte de Jornal Diário de Justiça, 27/03/1948, 07/1948; Carteira Profissional, 1944.

A suplicante era mulher, de prendas domésticas, residente à Rua Itapecirica, 33, Realengo. Com base no Decreto nº 2681 de 1912 propôs uma Ação Ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude da morte de seu filho Jerônimo Perciliano em decorrência de acidente de trem próximo à Estação de Realengo. O Juiz Amílcar Laurindo Ribas julgou a ação procedente. A autora recorreu, assim como a ré. Porém a autora optou pela desistência da ação devido a acordo entre as partes. Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro- Av. Graça Aranha,342 - RJ de 02/12/1952; Duas certidões de óbito, 08/11/1948, 07/12/1950; Certidão de nascimento, 19/11/1948; Recorte do Jornal, não identificado; carteira profissional, 02/08/1938; Procuração Tabelião José de Segadas Viana - 6ºofício de notas - Rua do Rosário, 136 - RJ de 16/06/1953; Decreto-Legislativo nº 2681 de 1912; Antonio Hermano B Braum - escritório: Rua México, 41 - 7º andar (Advogado); Código Civil artigos 1537, 397; Código Processual Civil, artigo 820.

O autor era comerciante, estabelecido na cidade do Rio de Janeiro à Rua Acre, 77. Em dezembro de 1951, o suplicante recebeu 400 sacos de cebola para serem vendidos, que foram descarregados no Armazém 25 da Administração do Porto do Rio de Janeiro. Este havia vendido 280 e autorizou o comprador a retirar a mercadoria no armazém. Depois vendeu os 120 sacos restantes, e quando o comprador foi retirar a mercadoria, ela não mais existia, e recebeu em seu lugar outra que não era da propriedade do autor e de qualidade inferior. Esse protestou por carta e telegrama, recebendo com resposta um menorandum, avisando-o de que a mercadoria continuava lá, o que não era verdade. Ele então propôs que a mercadoria que lá estava, cebolas de baixa qualidade, fosse vendida e a importância total apurada lhe fosse paga, no que não foi aceito, e recebeu uma cobrança pela armazenagem de uma mercadoria que não era sua. O suplicante pediu o pagamento de uma indenização pelos 120 sacos de cebola extraviados, e pagamento de juros de mora e o custo do processo. A ação foi julgada improcedente o autor apelou no Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Contrato de Frete Empresa de navegação Santo Antônio Limitada, 1950; Guia de Exportação para Localidade Brasileira, 1950; Procuração Tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47 - RJ e Tabelião Leopoldo Dias Maciel Rua do Carmo, 380 - RJ, 1951; Jornal A Noite, 11/06/1951.

Os suplicantes eram profissão operário e doméstica, residentes à Rua Curare, 158, Cosmos. Propuseram uma ação ordinária contra a suplicada, requerendo a condenação desta para pagar-lhes indenização em virtude do falecimento de seu filho Silvio Lobo em decorrência de uma queda enquanto viajava como passageiro de um trem da linha Nova Iguaçu. O juiz julgou procedente a ação para condenar a ré, e recorreu ex officio desta para o Supremo Tribunal Federal. A ré, não se conformando, também apelou para o STF, que deu provimento à ação. Certidão de Nascimento: Registro Civil das pessoas naturais da 10ª circunscrição, freguesia do Engenho Novo do D.F., 22/10/1949, 22/10/1949; Recibo de Serviço Funerário 04/09/1951; Certidão de Supultamento: Prefeitura do Distrito Federal, 04/10/1951; Certidão de Nascimento. 6ª Pretona Civil do D.F., freguesia do Engenho Novo, 08/06/1937; Certidão de Nascimento. Freguesia de Irajá e Jacarepaguá, 12ª circunscrição da 3ª zona, 10/04/1944; Anexo Carteira de Trabalho do filho dos autores do Departamento de Higiene; Anexo Carteira de Saúde do Filho dos Autores do Departamento de Higiene; Procuração Raul Antônio da Silva Junior, Rua Marechal Floriano Peixoto, 1958, Nova Iguaçu 06/09/1956; Processo Anexo Requerimento de Justiça Gratuita 1952; Lei 2681 de 07/12/1912, artigo 17/11; Código Civil, artigo 1537 - I - II; Código de Processo Civil, artigos 64, 76, 911, 912, 201, 159, 233; Decreto 15673 de 07/12/1912, artigo 161 - "e" - "g".

O suplicante, de nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, profissão carpinteiro, requereu ação para pagamento de indenização referente ao acidente ferroviário de que foi vítima na Estação de Triagem. Responsabilidade civil do Estado. A ação foi julgada procedente, com recurso de ofício do juiz Jônatas Milhomens. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Procuração Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua do Rosário, 148 - RJ, 1952, 1954; Carteira Profissional, 1949; Procuração Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1951; Jornal O Globo, 12/03/1952; Auto de Vistoria, 1953; Laudo de Exame Médico, 1952.