A autora, pelo Procurador Adjunto dos Feitos da Saúde Pública, oferece denúncia contra o réu residente à Rua Visconde da Gávea 2, acusado de utilizar sotilégios e talismães para curar moléstias, mediante pagamamento em dinheiro, incursando na sanção do Decreto n° 20931, de 11/01/1932 art. 1o. 157. Curanderismo. O juiz julgou procedente a denúncia. A justiça expediu um libello que não foi provado pelo juiz e absolveu o réu. Recibo, 1932; Folha Individuial Datiloscópica, Gabinete de Identificação e Estatística Criminal, 1932; Imposto de Licenças, Aferição e Taxa Sanitária, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414 - RJ,1931; Procuração 2, Tabelião José Affonso de Paula e Costa, Rua do Hospício, 126 - RJ, 1933, 1934; Auto de Exame, 1932; Termo de Fiança Polícia do Distrito Federal, 1932; Decreto n°20931 de 11/01/1932, artigo 157; Código Penal, artigo 17; Decreto n°5515 de 13/08/1928, artigo 24.
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Dossiê/Processo
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1933; 1934
Part of Justiça Federal do Distrito Federal