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Descrição arquivística
22033 · Dossiê/Processo · 1934; 1938
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

José A. M. da Costa era agente, na cidade do Rio de Janeiro, da Companhia Nacional de Navegação Costeira. Disse que naquela manhã o porão do navio Itapuca fez água quando em viagem de Porto Alegre para o Rio de Janeiro. Achando-se o navio neste porto, precisava proceder a vistoria para comprovação do sinistro, e avaliação dos danos porventura causados. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento. Procuração 1º Notario Rua General Victório, 655 - RJ, 1934, Tabelião Zeferino Ribeiro Rua Adrade Neves, 9 - RJ Porto Alegre 19/01/1935, José D. Roche, Rua do Rosário, 156 - RJ, 1925; Jornal Diário Oficial, 01/04/1936, Gazeta Jurídica, 16/06/1936; Declaração da Avaria Itapuca Itapoan, 1934; Guia de Exportação, 1934; Condição de Embarque 4 Companhia Nacional de Navegação Costeira; Recibo 19; Advogado Raul Gomes de Mattos, Olavo Canavarro Pereira, Rua do Rosário, 102 - RJ; Código Comercial, artigo 505, 519, 529; Regulamento nº 737 de 1850, artigo 366, 360; Decreto nº 848 de 1890, artigo 228, 224; Decreto nº 3084 de 1898, artigo 48; Luiz Ontan de Iparraguirre, Rua do Rosário, 152 - RJ.

1a. Vara Federal