Os autores eram mestres das oficinas do Arsenal da Marinha do Rio de Janeiro, mestres das oficinas da Diretoria do Armamento da Marinha e mestres aposentados, de nacionalidade brasileira, funcionários públicos. Requereram a condenação da ré no pagamento dos vencimentos dos suplicantes no valor de 12:000$000, em função da diferença entre os vencimentos que lhes era atribuídos nas tabelas e aqueles que deveriam ser fixados em conseqüência da correção pedida. O juiz julgou improcedente a ação. Procuração Tabelião Francisco Antônio Machado Rua do Rosário, 103 - RJ, 1933; Jornal Diário Oficial; Nomeação Protesto; Decreto nº 5622 de 28/12/1928, artigo 12; Decreto nº 18588 de 28/1/1929; Decreto nº 16647 de 22/10; Decreto nº 16127 de 18/8/1923, Decreto nº 6782 de 19/12/1907; Decreto nº 2260 de 4/10/1910, artigo 2 .
UntitledOs suplicantes propuseram ação sumária especial contra a União Federal por cobrar-lhes valores adicionais ao imposto de renda taxado sobre os bens, já repartidos, do testamento de João de Carvalho Macedo Junior. A ação passou por apelação cível no Supremo Tribunal Federal. O STF deu provimento ao recurso para julgar procedente a penhora e mandar prosseguir no executivo. As sentenças anteriores estão ilegíveis. Procuração, tabelião, Raul Sá, Rua Rosário, 83 RJ, 1939; Declaração de Imposto de Renda, 22:720$800, 1938, 21:539$700, 1938, 22:967$900, 1938, 22:561$600, 1938, 23:869$800, 1938, 22:312$500, 1938; Guia nº 46, 135:962$300, 1938; Jornal, Diário Oficial, 29/12/1938; Impresso, 1º Conselho de Contribuintes, 1938; Custas Processuais, 1939; Constituição Federal, artigo 10.
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