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Descrição arquivística
15384 · Dossiê/Processo · 1920; 1925
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Belmiro José Pacheco, estado civil casado, profissão caldeireiro de ferro, alegou que no dia 11/07/1920, durante o almoço do pessoal que trabalhava no vapor Santos, de propriedade da Lloyd Brasileiro, a vítima caiu pela escotilha do porão, vindo a falecer. Foi declarado que estava prescrito o direito dos beneficiários o recebimento da indenização. Auto de Exame Cadavérico, Serviço de Médico-Legal, 1920.

1a. Vara Federal
13730 · Dossiê/Processo · 1922; 1923
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

A autora, mulher, era mãe do menor José Antonio Marinho. Este trabalhava nas obras do dique da Ilha de Cobras, no Arsenal da Marinha, feitas pela ré. Ele foi vítima de acidente de trabalho e teve amputado o pé direito. A autora, de acordo com o Decreto nº 13498 de 12/3/1919, requereu indenização. Pedido deferido. Certidão de Nascimento, 1904; Procuração 2, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1922, tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1923; Auto de Exame de Sanidade, 1923; Decreto nº 3084 de 5/11/1898, artigo 300; Decreto nº 3724 de 15/1/1919, artigos 1, 10, 23.

2a. Vara Federal
17588 · Dossiê/Processo · 1925; 1925
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Porphirio Manoel Antônio, solteiro, analfabeto era trabalhador do serviço de profilaria rural. No dia 19/10/1920, quando na Gávea procedento a ,limpeza de uma vala. espetou seu calcanhar esquerdo provocando ferimento que o impossibilitou de trabalhar. Auto de Exame Médico Legal, Serviço Médico Legal do Distrito Federal.

1a. Vara Federal
16335 · Dossiê/Processo · 1905
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

A autora requer o procedimento de inquérito em que o réu é acusado de falsificação de títulos ao portador do empréstimo de 1897. Processo sem sentença. Auto de Declaração, 1905; Auto de Apresentação, 1905; Laudo de Exame, 1905; Auto de Perguntas, 1905; Conta de Venda, 1903, 1904.

Procuradoria da República
15385 · Dossiê/Processo · 1920; 1925
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

A vítima era profissão operário do Instituto Oswaldo Cruz na construção de muros de pequena altura. No dia 07/08/1920, Ignácio Fragoas sofreu um acidente em um barracão que foi demolido, vindo a falecer. A ação foi julgada prescrita. Auto de Exame Cadavérico, Acidente de Trabalho, 1920.

2a. Vara Federal
12652 · Dossiê/Processo · 1922; 1927
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de inquérito policial da 21o. Distrito Policial aberto para apurar o falecimento do autor, operário da Repartição Geral dos Telégrafos, devido ao forte choque elétrico que recebeu ao subir em um poste em frente a 21a. Delegacia de Polícia, para consertar o fio de telefone oficial. acidente de trabalho. Auto de Exame Cadavérico, 1922.

1a. Vara Federal
18298 · Dossiê/Processo · 1923; 1925
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

A vítima, estado civil casado, trabalhador braçal, alegou que era empregado da ré, Empreza Coutinho. Trabalhava em uma obra em Deodoro e recebia diária no valor de 7 mil réis quando, no dia 17/06/1923, caíram de sua carroça as pedras que carregava, atingindo suas pernas. O autor requereu a condenação da ré no pagamento de uma indenização. Foi deferido o requerido. Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1923; Código Civil, artigo 501; Decreto nº 9263 de 28/12/1911, artigo 221.

1a. Vara Federal
11651 · Dossiê/Processo · 1923
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Tratava-se de inquérito referente ao acidente de trabalho ocorrido no paquete Commandante Miranda com o tripulante carvoeiro João Roldão Delphino. A vítima foi recolhida no Hospital Marítimo Müller dos Reis. Ele foi à proa buscar fio de vela e, ao passar pela escotilha do porão, foi atirado dentro da chata atracada que recebia o carregamento de couro. Processo inconcluso.

2a. Vara Federal
12492 · Dossiê/Processo · 1922; 1923
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Julia da Conceição Silva, mulher viúva, estado civil, de José Luiz da Silva que servia na Inspetoria de Portos e Canais como vigia do aparelho de sondagens da Comissão de Obras Novas do Porto do Rio de Janeiro requereu a instauração de processo de acidente de trabalho que causou a morte de seu marido. afogamento. Decreto nº 6440 de 30/03/1907 artigo 33, parágrafo 7o. e artigo 34, parárafo 3o.; Lei nº 3724 de 15/01/1919, artigo 23; Decreto nº 13498 de 05/03/1919; Procuração, 7a. pretoria civil Freguesia de Inhaúma - RJ, 1922.

1a. Vara Federal
18248 · Dossiê/Processo · 1922; 1925
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

O processo tinha como objetivo instaurar inquérito sobre o acidente de trabalho no qual Joaquim de Souza Mayorga, nacionalidade portuguesa, imigração portuguesa, da cidade do Porto, Portugal, residente na Praça da Marinha, 10 - RJ, com 45 anos de idade, realizando manutenções na escotilha do porão de proa número 1 em navio assolado por temporal com ventos na noite anterior, foi arrebatado por uma gande vaga do mar que inundou o convés atirando-o a grande distância do navio, não sendo possível o seu resgate. O capitão fez, então, lavrar tal fato deixando claro que não houve má fé, imperícia ou dolo. nacionalidade portuguesa. Juiz Octavio Kelly deferiu o requerido. Código Comercial, artigo 534; Decreto nº 13498 de 03/1919.

2a. Vara Federal