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Descrição arquivística
Capanema, Gustavo (Ministro da Educação e Saúde Pública)
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Inquérito. Nº do documento (atribuído): 22533. Autor: Justiça. Réu: Escola Nacional de Belas Artes.
19729 · Dossiê/Processo · 1935; 1936
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de inquérito policial feito na 3a. Delegacia Auxiliar para apurar a responsabilidade pelos danos e prejuízos causados à Escola Nacional de Belas Artes da Universidade do Rio de Janeiro em dezembro de 1934 devido a faltas disciplinares. danos ao patrimônio, patrimônio público. Foi deferido o pedido de arquivamento do Procurador Criminal. Auto de Exame de Avaliação de Dano, 1935; Decreto nº 23030 de 1933, artigo 1º; Decreto nº 24581 de 1934, artigo 252.

 1a. Vara Federal