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Descrição arquivística
20537 · Dossiê/Processo · 1935; 1941
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

A vítima era estado civil casado, 37 anos de idade, operário das obras de Novo Arsenal da Marinha, e faleceu a 03 de outubro de 1935 após queda do Lameiro Rio Negro. Tinha salário mensal de 260 $ 000, e as diligências apontavam para como procedeu para a reparação de dano com indenização. A viúva era Amélia de Souza Lima. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. O Supremo Tribunal Federal negou provimento ao agravo. Ato de Acidente de Trabalho, 1935; Certidão de Casamento, 1924; Decreto n° 24637 de 1934; Decreto-Lei n° 2282 de 1939.

3a. Vara Federal
1496 · Dossiê/Processo · 1936
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de execução fiscal por Industria e comércio. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Departamento Nacional do Comércio, Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Certidão de Divida Ativa, 1936.

2a. Vara Federal