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Os pacientes encontavam-se sob violenta coação a liberdade em face de ilegal decreto de prorrogação do estado de sítio declarado com a insurreição de 27/11/1935, a Intentona Comunista. Aliança Nacional Libertadora, Comunismo, Revolta Comunista. Estes estavam presos por dela terem participado, mas argumentaram que com sua finalização, o motivo da prisão teria se extinguido. Pediu-se a libertação. O juiz julgou o pedido improcedente em 1936. Constitucional Federal de 1891, Constitucional Federal de 1934, artigo 113 e 175, Consolidação das Leis Penais, artigo 18 e 21, decreto 19656 de 1931.