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22355 · Dossiê/Processo · 1936; 1937
Part of Justiça Federal do Distrito Federal

A autora citou Decreto de desapropriação urgente de prédios à Rua General Pedra, 85, casa 1, 87, 89, Rio de Janeiro, pertencentes ao espólio de Rosário Gonzalez Allonso, espólio de Joaquim Roriz Gonzalez e espólio de Maria Roriz Gonzalez. Pediu citação dos respectivos inventariantes de espólios José Grava Iglesias, Joaquim Roriz Gonzáles, e Manoel Roriz Roriz. Ofereceu indenização mínima no valor total de 79:200$000 e máxima de 118:800$000, pedindo mandado de emissão de posse. O juiz final foi Victor Manoel de Freitas. As partes entraram em acordo. Recibo, Pena d'água, 1936, Taxa de Saneamento, 1936, Imposto de Renda, 1936, Imposto Predial, 1936; Termo de Declaração de Falecimento e de Herdeiro, 1929; Imposto de Transmissão de Propriedade, 1930; Inventário, 1929; Certidão de Escritura, 1937; Planta, 1936; Reconhecimento de Assinatura, 1936; Decreto nº 363 de 04/09/1935, artigo 1; Decreto nº 943 de 03/07/1936; Decreto nº 4956 de 1903, artigo 8, 33; Código Civil, artigo 590; Constituição Federal, artigo 113.

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