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Falcão, Luiz de Barros (capitão dos portos)
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Requerimento avulso. Nº do documento (atribuído): 23585. Autor: Depositário Judicial Privativo do Juízo Federal de 1a. Vara.
20543 · Dossiê/Processo · 1937; 1938
Part of Justiça Federal do Distrito Federal

Arthur Cumplido de Sant' Anna moveu uma ação executiva contra a Companhia de Navegaçaõ Lloyd Brasileiro, onde foi executada a penhora do navio Poconé, pertencente àquela companhia. O autor se encarregou da guarda e administração do bem penhorado, em virtude do Decreto n° 24230, de 12/05/1934 e do Código Civil. Assim, o autor requer a intimação da Companhia executada para prestar contas desde 04/05/1935 até a data da prestação de contas, com os respectivos comprovantes. Processo inconcluso. Contas do Navio Poconé, 1937; Lei n° 420 de 10/04/1937; Decreto n° 1708 de 11/06/1937.

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