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S. Araujo & Companhia
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Ação sumária de nulidade de marca de fábrica. Nº do documento (atribuído): 46316. Autor: Grossaman, Filippe;Resnicoff, Bettey. Réu: Girão, Bernardino da Silva;Araújo, Samuel Correa de;Silva, Tomaz Duarte da;Martins, Adriano da Costa.
38911 · Dossiê/Processo · 1945; 1946
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

O autor, naturalizado brasileiro, estado civil casado, comerciante, residente à Avenida Rio Branco e sua mulher, propuseram uma ação sumária de nulidade de marca contra os suplicados citados por terem sido dispensados por sentença de pagarem indenização por perdas e danos causados aos autores. O Supremo Tribunal Federal negou provimento as apelações. Decreto n° 16264 de 1923; Código de Processo civil, artigo 820 e 47; Decreto n° 1939 de 1908.

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