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Silva, João Vieira (consul do Brasil em Portugal)
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Execução de sentença estrangeira. Nº do documento (atribuído): 5620. Autor: Almeida, Maria Adelaide de Souza.
8328 · Dossiê/Processo · 1902
Part of Justiça Federal do Distrito Federal

A autora alegou que procedeu em Portugal o inventário dos bens deixados por seu marido, Francisco Lopes de Almeida. Este requereu a homologação no Supremo Tribunal Federal da partilha dos bens. Imposto de Transmissão de Propriedade, 1902; Alvará de Autorização, 1901; Decreto nº 2800, artigo 2.

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