A suplicante, sociedade de Seguros, sediada na Avenida 13 de Maio, 23, Rio de Janeiro, requereu ação para assegurar o pagamento de indenização no valor de Cr$ 35.233,60 referente ao extravio de diversas mercadorias seguradas e que foram transportadas em embarcações de propriedade do suplicado, estabelecido na Rua do Rosário, 02, Rio de Janeiro. O autor desistiu da ação. Desistência. Procuração Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1955; Liquidação de Sinistro, 1955 e 1956; Termo de Vistoria, 1955; Averbação de Seguro Marítimo, 1955; Contrato de Frete, 1955; Seguro Marítimo Equitativa Terrestre, Acidentes e transportes Sociedade Anônima, 1955; Nota Fiscal, 1955; Termo de Vistoria, 1956; Código Comercial, artigos 728, 529, 519; Código de Processo Civil, artigo 291; .
UntitledA suplicante, com sede em Blumenau, Santa Catarina, era representada por Alberto Nunes de Sá, à Avenida Rio Branco, 91, 9º andar, sala 9. Propôs uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude de roubos verificados em mercadorias seguradas pela suplicante, embarcadas em navios de propriedade do suplicado. O valor total da indenização ficou estipulado em Cr$53.078,40. Em 1952, o juiz deu por prescritos os pedidos referentes a cargas extraviadas por mais de 1 ano da petição inicial. Ainda assim a causa foi dada como procedente. Ambas as partes apelaram, e tiveram resposta negativa do Tribunal Federal de Recursos. A autora entrou com recurso extraordinário por pagamento dos honorários de advogado, o que foi conseguido. Por fim, o TFR negou a apelação do Lloyd, que pedia a prescrição, e ainda o condenou às custas, por ter utilizado de malícia. procuração tabelião Eduardo Carneiro Mendonça Rua do Rosário, 115 - RJ, 1952; procuração tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1952; procuração tabelião José de Brito Freire Av. Graça Aranha, 342 - RJ, 1951; 17averbações, 1950; 17contrato de frete, 1956; 2termo de vistoria emitido pela SNAPP, 1951; laudo de vistoria, emitida pela Org. Guilherme Bruhm, 1950; 19faturas emitidas pelas seguintes empresas: Fritz Lorenz S/A, Indústria Augusto Klimmek S.A e outras; 17recibos de indenização, 1951; 2certificados de extravio, 1951; 15notas fiscais, 1952; código de processo civil, artigos 216, 217, 218, 64, 219; ´código comercial, artigos 494, 728; decreto 19473 de 10/12/1930; código civil, artigo 1056, 985.
UntitledA autora, Companhia de Seguros, propôs uma ação ordinária contra o Lloyd Brasileiro. A suplicante assumiu o risco do transporte marítimode mercadorias embarcadas em navios do suplicado e pagou indenização referente aos danos oriundos do transporte. Contudo, o réu recusou-se a efetuar o ressarcimento à autora do valor pago ao segurado. Assim, a suplicante requereu uma indenização no valor de Cr$ 20424, 20. O processo passou por apelação no Tribunal Federal de Recursos. O juiz julgou extinta a ação. A parte vencida apelou ao TFR que negou provimento . 3 procuração, tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1948; tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1951; tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1959; certificado de seguro, 1952; custas processuais, 1953 e 1962; 3 conhecimento de carga, 1952; termo de vistoria 1952; 2 fatura, 1952; 2 averbação, 1952; extrato de fatura, Condoroil Tintas S.A, 1952; recibo, Vieira Monteiro &Companhia Ltda, 1952; Código Comercial, artigo 492, 728; Decreto 19973 de 1930; Código do Processo Civil, artigo 64 .
UntitledThe Home Insurance Company, Great American Insurance Company e União Brasileira Companhia de Seguros Gerais propõem ação ordinária contra o Lloyd Brasileiro. As autoras seguraram mercadorias entregues ao réu para transporte. No destino constatou-se danos. A 1a. autora pagou indenização no valor de Cr$ 284.032,30, a 2a. autora pagou o valor de Cr$27.084,70 e a última o valor de Cr$1.170,00. As autoras requerem ressarcimento total no valor de Cr$313.287,00 acrescido de juros e custas processuais. Dá-se valor causal de Cr$315.000,00. O juiz julgou a ação procedente em parte e recorreu de ofício. Os autores e o réu apelaram ao TFR, que deu provimento ao recurso dos autores. O réu embargou, tendo os embargos rejeitados. Juiz Geraldo de Arruda Guerreiro. Termo de Vistoria, 1958; Seguro de Transporte, 1958; Conhecimento de Carga, 1958; Protesto, 1959; Procuração, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47, 1956, 1960; Recibo de Indenização e Despesas, 1959; Apólice de Seguro Marítimo, 1959; Código de Processo Civil, artigos 106 e 201; Código Comercial, artigo 728; Decreto nº 22447 de 1934; Decreto nº 24518 de 1934; Decreto nº 24511 de 1934.
UntitledA autora tinha sede na cidade do Rio de Janeiro na Avenida Rio Branco, 128-A, e pediu ressarcimento do valor de Cr$ 38.930,00 dado a seus segurados. Os casos de roubo e extravio de carga seriam responsabilidade da transportadora marítima. Os diversos vapores nacionais levavam mercadorias ao Porto de Fortaleza, Porto de Belém do Pará e Porto de Manaus. O juiz Amílcar Laurindo Ribas julgou improcedente a ação. Houve apelação para o TFR. Negou-se provimento. Averbação n. 71 referente a Seguro Marítimo da Companhia de Seguros Guanabara, 1952; Averbação n. 71, 1951; Averbação n. 243/49, 1951; Certificado de Falta emitido pelo Lloyd Brasileiro, 1952, 1953; Contrato de Frete 6, emitido pelo Lloyd Brasileiro, 1954, 1949, 1950, 1951; Patente de Registro da Tecidos Custodio Fernandes Sociedade Anônima, 1954; Fatura emitida pela Companhia Brasileira de Cartuchos, 1950; Averbação n. 125, 1950; Averbação n. 125/50, 1950; Averbação n. 61, 1951; Averbação n. 61, 1950; Fatura 2, do Tecidos Custodio Fernandes Sociedade Anônima, 1950, 1951; Averbação n. 96, 1951, 1952; Averbação n. 34, 1951; Fatura emitida pelo Tecidos Muller Sociedade Anônima, 1951; Averbação n. 2035, 1953, 1952; Contrato de Frete emitido pela Lloyd Brasileiro, 1952; Fatura do Jorge Mendes & Companhia, 1952; Averbação s/n, 1952; Apólice da Companhia de Seguros Guanabara, 1952; Nota Fiscal; Seguro Marítimo; Laudo de Vistoria; Termo de Agravo; Código Comercial, artigo 529, 728, 494, 589 e 449; Código Civil, artigo 1524; Decreto n° 19473 de 1930; Advogado Felippe Augusto de Miranda Rosa, Rua do Carmo, 49, 2o. andar; Advogado Carlos Benjamin G. de Souza, José J. da Gama, Clemanceau Mansur.
UntitledA suplicante, sediada na Rua Beneditinos, 10, Rio de Janeiro, requereu ação para assegurar pagamento de indenização no valor de Cr$ 286.639,60, referente ao extravio de mercadorias seguradas que foram transportadas em navios de propriedade da suplicada, estabelecida na Rua Teófilo Ottoni, 123. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. (5) averbações de seguro marítimo de 1963; (5) contrato de frete, de 1963; (4) termo de vistoria, de 1963; (6) recibo, de 1963; (2) procurações tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39 - RJ; tabelião Fernando Rocha Lassana Rua Marechal Floriano, 5, Estado Guanabara, em 1963 e 1964; (5) nota fiscal, de 1963; código comercial, artigos 101, 494, 519, 529 e 728.
UntitledFoi pedido o valor de 104.984,60 cruzeiros a título de ressarcimento de prejuízos tidos com roubo e extravio de carga marítima a bordo de navios do réu, patrimônio nacional. A seguradora era sediada em São Paulo, com filial à Avenida Rio Branco, 4, Rio de Janeiro. Eram latas de manteiga, leite em pó, artigos de perfumaria e pregos. Em 1961, o juiz Amílcar Laurindo Ribas julgou a ação procedente, exceto quanto aos honorários. Recorreu de ofício. Em 1963, o Tribunal Federal de Recursos negou provimento à apelação dos réus, mas deu provimento à do autor, quanto aos honorários. Os embargos foram rejeitados pelo Tribunal Federal de Recursos em 1969. Código Comercial, artigos 728, 101, 102, 519, 529, 494; Decreto nº 19473 de 10/12/1930, artigo 1; Código Civil, artigos 149, 1056, 1518; Código do Processo Civil, artigos 64, 63, 756; Procuração, Tabelião Armando Salles Rua Felipe de Oliveira, 32, SP, 1958; Fatura Comercial, 1960; Contrato de Frete Marítimo, 1960; Averbação de Seguro, 1960; Nota de Débito de Liquidação Marítima, 1960.
UntitledA autora efetuou o pagamento de Cr$ 644.543,00, correspondente a mercadorias seguradas, transportadas em navio da ré, e requereu o ressarcimento de tal valor. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e a União Federal apelou. O Tribunal Federal de Recurso deu provimento a ambos. nota fiscal do Tecidos Cardoso Sociedade Anônima, de 1965; conhecimento de embarque, de 1965; liquidação de sinistro, de 1966; averbação de seguro marítimo, de 1965; (4) procurações tabelião Carmen Coelho Avenida Graça Aranha, 57; tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ; tabelião Douglas Saavedra Durão Rua Sete de Setembro, 63 - RJ; tabelião Eronides Ferreira de Carvalho Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, em 1966 e 1967; Código Comercial, artigos 728, 101, 80, 103, 519 e 529; Código Civil, artigo 985.
UntitledAs suplicantes, estabelecidas na Praça Pio X 118 Rio de Janeiro, requereram ação para assegurarem o pagamento de indenização no valor de Cr$ 230.311,00 referente ao extravio de diversas mercadorias seguradas que foram transportadas em embarcações do suplicado. A ação foi julgada procedente. Os autores apelaram, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. O réu interpôs recurso extraordinário, que foi inferido. Seguro de Transporte de 1958; procuração passada no tabelião Fernando Azevedo Milanez - Rua Buenos Aires, 47 - RJ em 1956; Contrato de Frete de 1956; Recibo de Indenização e Seguro de Transporte de 1959; Notas Fiscais de 1959; Termo de Vistoria de 1959; Apólice de Seguro Marítimo de 1958; Código do Processo Civil, artigo 720; Código Comercial, artigo 453; Código Civil, artigo 172.
UntitledA suplicante tinha sede na cidade do Rio de Janeiro à Rua Teófilo Otoni, 15. Como seguradora cobriu os riscos do transporte de diversas mercadorias que foram embarcadas em navios de propriedade da suplicada. No desembarque se verificou o extravio e a falta de parte das mercadorias embarcadas, acarretando um prejuízo no valor de CR$122.622,20, que foi coberto pela suplicante. Assim esta ficou subrogada dos direitos das seguradas, nos termos do artigo 728 do Código Comercial, e pediu, baseada nos artigos 101, 103, 494, 519 e 529 do Código Comercial, o ressarcimento do valor pago às seguradas. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício. A ré apelou, bem como o fez a autora. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento à ultima e concedeu em parte à primeira. A autora interpôs recurso extraordinário e ofereceu embargos. O Tribunal Federal de Recursos rejeitou os embargos e o Supremo Tribunal Federal não admitiu o recurso. três; Procuração Tabelião José de Queiroz Lima - Rua do Rosário,126 - RJ (Em 1952, mudou para Buenos Aires,186) e Procuração Tabelião José de Brito Freire - Av. Graça Aranha, 342 A - RJ 1949,1950,1955; Cinqüenta e um Conhecimentos 1947,1948; Quarenta e oito recibos referentes a indenização 1948,1949; Cinqüenta faturas de várias empresas, Cia de Fiação e Tecelagem Bezerra de Mello, Pereira de Almeida & Cia Ltda; Cotonifício Othon Bezerra de Mello S/A, Frigorífico Serrano S/A, Pinto Bastos & Cia Ltda e outros 1947; treze notas fiscais da empresa Cia Fração e Tec. Bez. Mello, Buaiz S/A, Fabrica de Fogareiros Santesso Ltda 1947,1948; vinte e oito certificados de vistoria 1948; romaneio da União Madeireira Ltda 1948; Impresso O Massorense; Termo de vistoria 1949; Código Civil artigo 1524; Código Civil artigos 728,101,103,494,519,529; Arthur Penna Filho e Oswaldo Ferreira - Av. Rio Branco, 120; Decreto nº 19473 de 1930 .
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