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Descrição arquivística
6555 · Dossiê/Processo · 1905; 1912
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Tratava-se de um inquérito sobre desfalque à Secretaria de Polícia do Distrito Federal. O réu cobrador da Fazenda Nacional de Santa Cruz , alegou que por pretexto de doença, deixou de prestar contas da cobrança referente ao mês de agosto. Entretanto, o réu era visto no local, mas não trabalhava. O pai do réu que era seu fiador pagou a fiança no valor de 1:108$640 réis à Fazenda Nacional. O procurador requereu o arquivamento dos autos. Tal solicitação foi aceita pelo juiz de direito Raul Martins. Ofício da Secretaria de polícia do Distrito Federal, 1905; Ofício da Superintendência da Fazenda Nacional, 1905.

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6642 · Dossiê/Processo · 1914
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de retirada ilícita do valor de 301$000 réis na Caixa Econômica de Monte Socorro feita por um indivíduo menor de 19 anos de idade, cujo nome era semelhante ao do depositante verdadeiro. O réu possuía o nome Joaquim Manoel da Silva, o qual foi modificado, na ocasião do furto, para Pulcherio Pereira Machado, o impostor contou com a ajuda de um funcionário da Caixa Econômica, a fim de descobrir os dados da caderneta de poupança extraviada. Ele recebeu mandado de prisão, obtendo por sua vez o grau mínimo de pena do Código Penal, artigo 338, equivalente a um ano. Além de ter que indenizar a Fazenda Nacional o valor 20:000$000 réis, tendo em vista os grandes prejuízos causados. A condenação do réu foi dada após apelação negada ao STF que o julgou em conformidade ao artigo 515 de 03/11/1840 e encaminhou a decisão de volta para ser dada pela Justiça Federal na primeira instância. Recibo de retirada parcial da Caixa Econômica, 1913; documento do Gabinete de Identificação e de Estatística da Polícia Federal, 1913; Impressões Digitais de Pulcherio Pereira Machado, 1913; Folha de Antecedentes de Joaquim Manuel da Silva, 1912; Individual Datiloscópica do réu.

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6879 · Dossiê/Processo · 1907
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. A nota falsa no valor de 20$000 réis foi apresentada na Caixa de Amortização pelo réu, que queria trocá-la. Manoel Gonçalves era de nacionalidade portuguesa, estado civil casado, empregado do comércio e morador na Rua Visconde de Itaúnas. O inquérito é arquivado pela falta de base para a denúncia. Ofício da Caixa de Amortização, 1907; Termo de Apresentação de Cédula Falsa, 1907.

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7304 · Dossiê/Processo · 1905
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Inquérito sobre falsificação de estampilha, selo falso nos valores de 100 réis, 5$000 réis, 10$000 réis e 20$000 réis. O réu Joaquim Pacheco era de nacionalidade portuguesa, já o réu Amadeo Vagognetti, de nacionalidade italiana. O pedido foi deferido pelo juiz. São citados os dispositivos legais Código Penal, artigos 241 e 250 e Lei nº 2033 de 20/09/1871. Mandado de Prisão, 1905; Selo Falso 240.

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7181 · Dossiê/Processo · 1907; 1913
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Manoel Joaquim Fernandes , nacionalidade portuguesa, estado civil solteiro, 21 anos de idade, alfabetizado era morador da Rua Dona Clara, 48. Foi a Campo Grande vender seus charutos, onde recebeu a nota falsa de 20$000 réis. Quando foi comprar na Estação Marítima 6 passagens para a Estação Central, o agente da estação percebeu que era falsa. O processo foi arquivado. Cédula Falsa; Termo de Exame, 1907.

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6376 · Dossiê/Processo · 1909; 1919
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

A nota falsa no valor de 200$000 réis foi enviada pelo diretor da Estrada de Ferro Central do Brasil. Esta foi encontrada junto à renda do dia 20/04/1908 da Estação de São Diogo, cidade do Rio de Janeiro. Não existe prova, nem indícios de que indivíduos tenham procedido com dolo. O juiz Raul de Souza Martins determinou o arquivamento do presente inquérito. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa valor 200$000 réis; Termo de Exame, Caixa de Amortização, 1908; Auto de Exame Caixa de Amortização, 1909; Inquérito Policial, 1908.

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6639 · Dossiê/Processo · 1911
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Antônio de Andrade Varella, estrangeiro, nacionalidade portuguesa, estado civil solteiro, comerciante, alfabetizado e morador da Rua Marquês de São Vicente, 86, recebeu a moeda no valor de 200$000 réis de Raul de tal e passou como forma de pagamento, para Alfredo Fernandes de Costas Mattos nacionalidade brasileira, estado civil casado, comerciante e morador da Rua Soares Cabral, 13. O juiz determinou o arquivamento do processo. O Sumário Crime era uma fase de inquérito na qual verificava-se a suspeita de alguma infração penal. Caso fosse confirmada pelos indícios, fazia-se uma denúncia que seria confirmada ou não pelo juiz. Destaca-se que a maioria dos casos encontrados terminava sendo arquivados por falta desses elementos. Ofício da Caixa de Amortização, 1911; Cédula Falsa valor 200$000 réis; Auto de Exame, 1911; Termo de Exame, s/d; Relatório, 1911; Autuação, 1911.

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7197 · Dossiê/Processo · 1906; 1907
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. A nota falsa no valor de 50$000 réis foi passada a uma casa de secos e molhados na Travessa Coronel Julião. O acusado era de nacionalidade espanhola, estado civil solteiro e entrou na dita casa para fazer jogo da americana uma espécie de jogo do bicho. O processo foi arquivado por falta de elementos comprobatórios da culpabilidade. Cédula Falsa; Termo de Exame de cédula falsa, 1906 .

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6641 · Dossiê/Processo · 1914
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de retirada ilícita do valor de 301$000 réis na Caixa Econômica e Monte de Socorro feita por um indivíduo, menor de 19 anos de idade cujo nome era semelhante ao do real depositante. Na verdade, o réu possui o nome Joaquim Manoel da Silva, o qual na ocasião do furto foi modificado para Pulcheiro Pereira Machado o impostor contou com a ajuda de um funcionário da dita Caixa, a fim de descobrir os dados da caderneta extraviada. Este, "gatuno e vagabundo" recebeu mandado de prisão obtendo, por sua vez, o grau mínimo de pena do Código Penal, artigo 338. Além que ter que indenizar a Fazenda no valor de 20:000$000 réis, tendo em vista os grandes prejuízos causados. O réu foi condenado a um ano de prisão e multa de 5 por cento. Recibo de retirada parcial; Recibos da Caixa Econômica do Rio de Janeiro, 1913; Documento da Caixa Econômica Federal e Monte Socorro, 1913; Documento do Gabinete de Identificação e de Estatística da Polícia do Destrito Federal, 1913; Impressões Digitais de Pulcherio Pereira Machado, 1913. Folha de Antecendentes de Joaquim Manoel da Silva; Individual Datiloscópica .

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4976 · Dossiê/Processo · 1919; 1925
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de inquérito policial sobre acidente de trabalho de que foi vítima Antônio Coelho, trinta anos de idade, nacionalidade portuguesa, estado civil casado, profissão pedreiro, analfabeto, quando trabalhava nas obras para construção de um depósito de armamentos da Diretoria do Material Bélico na Estação de Deodoro, cidade do RJ. O juiz Francisco Cardoso julgou procedente o exame de corpo de delito para que se procedam aos seus devidos efeitos legais. O juiz nomeou Cândido Mendes de Almeida curador da vítima. O suplicante requer o imediato pagamento da indenização que lhes possa caber. O juiz julgou prescrita a ação de acidente de trabalho em face do ofício e do que consta nos autos. Ofício, 1919; Auto de Exame, 1919.

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