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Descrição arquivística
36113 · Dossiê/Processo · 1942
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

O autor ingressa na Companhia dos cha de Fer Federaux de l'Est Brasilieu como auxiliar de escrita a 11/11/1919, com salário mensal de 130$000 a 1928 foi 1° escrituário, com 600$000. Chegou a chefe de escritório inteiro da divisão das linhas da qual pediu dispensa. Ao ser transferido a 14/03/1935 ao Escritório Central , apresenta todo tipo de desculpas ,chegando a sofrer demissão por abandono de cargo. Pediu reintegração de cargo, com todas as vantagens. O presente 2°volume inicia-se com a contestação da viação Férrea Federal deste Brasileiro. Volume II - O processo apresenta documentação, basicamente.

1a. Vara Federal
24529 · Dossiê/Processo · 1953; 1954
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

O autor era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, residente à Rua José Maria, 66, Penha, cidade do Rio de Janeiro, profissão agente de estrada de ferro da Viação Férrea Federal Leste Brasileiro, no estado da Bahia, com salário mensal de Cr$ 1310, 00. Teve demissão sem processo administrativo e sem ato do Presidente da República. Pediu anulação da demissão, mantendo-se-lhe todas as vantagens, juros, custos e honorários. Não houve uma decisão, sendo anexado mais itens ao processo. Jornal Diário Oficial, 1951; Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1951; Decreto-lei nº 1713 de 1939; Decreto nº 3082 de 1978; Disposições Transitórias da Constituição; Lei nº 94 de 1947.

1a. Vara Federal