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O suplicante era autarquia federal com sede à Rua México 128, e fez promessa de venda de imóvel para Jacy do Amaral Avena. Pediu despejo do então ocupante, juntamente com Bennei Breslauer, a ré e seu marido. A mulher e o marido eram imigrantes alemães, de nacionalidade alemã, estado civil casados, aposentados, locatários de imóveis à Rua Capitão Jesus 437 Méier Rio de Janeiro. A ação foi julgada procedente. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Notificação n. 7653, 1953; Escritura de Promessa de Compra e Venda, 1953; Jornal Diário da Justiça, 31/08/1954; Lei nº 1300, de 28/12/1950; Decreto nº 2215, de 24/04/1939; Decreto-lei nº 2122, de 09/04/1940.